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I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por

dizer que o princípio que preside a esta ideia das barrigas de aluguer ou da gestação de substituição é uma

ideia bondosa, é um princípio bondoso: ajudar no projeto de ter filhos quem não pode, de todo, ter filhos, não

tenho dúvidas de que todos aqui abraçamos a intenção, em tese. E pôr a ciência ao serviço do homem é um

princípio que tem feito progredir a humanidade, e isso é uma coisa boa.

Mas nem sempre, Sr.as e Srs. Deputados, a ciência pode resolver todos os problemas, e muitas vezes

confronta-se com questões éticas que são absolutamente inultrapassáveis. É exatamente esse o problema neste

caso.

O Tribunal Constitucional, a pedido do CDS, disse que a mãe de substituição teria que ser tratada com

dignidade e que, por isso, teria de poder arrepender-se. Por isso, o Bloco de Esquerda fez a alteração que agora

apresentou. Só que há um problema que, também ele, é inultrapassável: ao protegermos a mãe de substituição

desprotegemos a criança, que fica num limbo, filha de ninguém, até que passe o prazo para que a mãe de

substituição possa arrepender-se. E deixar a criança nesta situação é absolutamente inaceitável!

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é falso!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedia-lhe que moderasse a audiência!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem toda a razão.

Srs. Deputados, se a matéria é relevante, merece, da vossa parte, a consideração bastante para se ouvirem

todos os argumentos que tiverem que ser expressos!

Aplausos de Deputados do PSD e do PS.

Queira continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. É a esquerda tolerante a

funcionar!…

Dizia eu, Sr. Presidente, que deixar a criança numa situação destas é absolutamente inaceitável, sob

qualquer ponto de vista. É uma criança, Sr.as e Srs. Deputados, não é um boneco nem o objeto de um contrato

que todos podem rejeitar ou que todos podem querer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, repetimos aquilo que sempre

dissemos: por muitas voltas que deem, esta lei será sempre inconstitucional. Se protegermos a mãe de

substituição, desprotegeremos a criança; se protegermos a criança, desprotegeremos a mãe de substituição; se

desprotegermos os pais, desprotegeremos a mãe de substituição! E eu poderia continuar por aí fora, ad

nauseam.

Por isso, é impossível proteger todos os interesses em presença, que são constitucionalmente protegidos. E

uns esbarram com outros de maneira tal que é impossível que uns cedam perante os outros.

Este é, pois, um instituto impossível e que nunca será viável. O CDS não deixará de voltar a submeter esta

lei ao crivo constitucional.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

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