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20 DE JULHO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN, do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 22 Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ana Oliveira, Ângela Guerra, António

Leitão Amaro, António Lima Costa, Berta Cabral, Emídio Guerreiro, Emília Cerqueira, Fátima Ramos, Firmino

Pereira, Germana Rocha, Laura Magalhães, Margarida Balseiro Lopes, Margarida Mano, Paula Teixeira da Cruz,

Pedro Pinto, Regina Bastos, Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa, Sandra Pereira, Susana Lamas e Teresa

Leal Coelho), votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções de 5 Deputados do PSD (António Costa

Silva, Cristóvão Norte, Duarte Marques, Joana Barata Lopes e Teresa Morais).

Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora interromper os nossos trabalhos, que serão retomados às 15 horas.

Chamo-vos a atenção de que temos ainda um longo guião de votações pela frente e, no quadro desse guião,

haverá ainda votações que exigirão o registo eletrónico.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para corrigir o sentido de voto do Grupo

Parlamentar do PSD, o que não altera o resultado, relativamente ao texto final apresentado pela Comissão de

Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 1121/XIII/4.ª (PAN) – Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto,

estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de

ensino superior públicas.

A posição de voto do PSD é de abstenção e não de voto a favor.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 13 horas e 45 minutos.

Após a interrupção, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Srs. Jornalistas, está

reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público, por favor.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1065/XIII/4.ª (PSD) — Lei de Bases da

Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Ficam prejudicadas a votação na especialidade e a votação final global deste diploma.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Lei de Bases da

Saúde;

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do PSD, do CDS-PP.

Ficam também prejudicadas a votação na especialidade e a votação final global deste projeto de lei.

Segue-se a votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde,

relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei de Bases da Saúde e aos Projetos de Lei n.ºs

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