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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Aplausos do PSD.

E a esquerda unida, do Partido Socialista, do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, tudo prometeu e

tudo falhou, e todos os portugueses pagam!

O Bloco e, depois, o PS e o PCP, começaram a perceber, há cerca de um ano, o estado lastimoso em que

iriam deixar o Serviço Nacional de Saúde. Então, começaram a engendrar como é que iriam lavar a cara da

vergonha da desgraça em como iam deixar o SNS e como é que iriam desviar a atenção dos portugueses. E eis

que nasce o debate sobre a Lei de Bases da Saúde, a cortina de fumo perfeita para não falar dos problemas

com que se confrontam os portugueses.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha respeito, tenha respeito!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — A partir do momento em que se abriu a discussão, o PSD,

responsável por uma lei que perdurou 30 anos, não poderia faltar ao debate e apresentou uma proposta de lei

que permitia ver o futuro do SNS, um futuro com mais 30 anos desta próxima lei: reforçámos os direitos dos

doentes na nossa proposta, apostámos em políticas de apoio ao envelhecimento, em políticas de saúde mental,

de cuidados continuados, de cuidados paliativos em fim de vida, de direitos para pessoas com deficiência e em

vulnerabilidade, propusemos uma mudança de filosofia do Serviço Nacional de Saúde com a aposta na

prevenção e na promoção da saúde, apostámos em reformas na gestão com modelos de financiamento

assentes em resultados de saúde.

Os senhores da esquerda unida votaram contra todas as propostas do Partido Social Democrata. E é esta

esquerda unida que apresenta, hoje, um texto final que, juridicamente, é pior que a lei anterior: em nada

moderniza a visão do Serviço Nacional de Saúde e não resolve nenhum dos problemas com que os doentes se

confrontam no Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E quanto à questão dos privados, que era a única coisa com que se

importavam, o texto não diz nem uma coisa nem o seu contrário.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nem é carne, nem é peixe!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Na mesma frase proíbe e permite a gestão privada!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

Há 48 horas, a Sr.ª Ministra da Saúde disse, nesta Casa, que os privados vão continuar a operar no Serviço

Nacional de Saúde. E o que fizeram o Bloco e o PCP? Baixaram os olhos!

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — A Lei de Bases da Saúde da esquerda unida não resolve as

necessidades dos doentes. Nada fizeram pelas pessoas, tudo fizeram pelo poder. Essa é a marca que a

geringonça deixa em Portugal, por isso o PSD vota contra!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, a aprovação do texto que hoje se discute representa

o encerrar de um processo e de uma oportunidade perdida para os portugueses.

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