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20 DE JULHO DE 2019

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Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A solicitação dos grupos parlamentares, serão concedidos 2 minutos para o debate destas propostas de

alteração.

Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se me permitem, neste tema sobre a

carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT), começava por cumprimentar e saudar

estes profissionais, que hoje estão num dia de greve, muitos deles presentes nas galerias, agradecendo o

trabalho que fazem em prol do Serviço Nacional de Saúde.

Aquilo que trazemos a debate é a melhoria da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica,

garantindo que ela é justa e digna. Houve, durante muito tempo, negociações entre os técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica e o Governo, no sentido de garantir esta carreira, que é mais do que justa, mas o

Governo decidiu publicar unilateralmente uma carreira que, efetivamente, não vai ao encontro nem das

necessidades do Serviço Nacional de Saúde nem das dos profissionais.

O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, uma apreciação parlamentar relativa a esse

decreto-lei, que revê a carreira dos TSDT, e apresentou várias propostas de alteração no sentido de garantir

que ninguém tem uma regressão na sua carreira e que o tempo de serviço correspondente aos vários anos

durante os quais estes profissionais trabalharam é contabilizado na transição para a nova carreira e para a nova

tabela salarial.

Portanto, apresentámos as nossas propostas de alteração e, na altura, também o Partido Comunista

Português e o PSD apresentaram as suas. No entanto, em sede de especialidade, o PSD retirou as suas

propostas e votou contra todas as propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, dando

uma cambalhota e atraiçoando os profissionais.

Aquilo que fazemos é requerer a avocação da votação destas propostas pelo Plenário, para dar a

oportunidade ao Partido Social Democrata de, certamente, ir ao encontro da sua proposta inicial. Portanto, que

se aprovem estas propostas de alteração ao decreto-lei e à carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica, garantindo a justiça que é, efetivamente, devida a estes profissionais.

Aplausos do BE e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sei que hoje é o último dia da Legislatura no que diz respeito

às reuniões plenárias, mas nem assim as galerias podem gozar de bonomia para aplaudir ou intervir de qualquer

maneira nos trabalhos.

Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo a nossa intervenção com uma saudação

muito especial aos técnicos superiores de diagnóstico que estão aqui presentes e àqueles que, não estando

presentes, esperam, efetivamente, que hoje a Assembleia da República corrija uma injustiça.

Há 20 anos que estes trabalhadores lutam por uma carreira,…

Aplausos do PCP.

… uma carreira digna, uma carreira que reconheça o trabalho que, ao longo destes anos todos, têm vindo a

desenvolver em prol dos utentes, em prol do Serviço Nacional de Saúde. Lutaram durante 20 anos, encetaram

processos negociais de anos, mas o Governo do PS interrompeu unilateralmente o processo negocial,

apresentando uma carreira que, ao invés de os valorizar, aprofunda injustiças.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma apreciação parlamentar e requer hoje a

avocação da votação das propostas que fez em sede de comissão, propostas essas que visam corrigir essas

injustiças. São propostas que não alteram a carreira a fundo, aliás, como nos tínhamos comprometido, mas

estamos certos de que, se elas hoje forem aprovadas, os técnicos superiores de diagnóstico, a carreira e o

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