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20 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Pedro Roque (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que, em nome das Sr.as Deputada Maria das

Mercês Soares, Carla Barros e eu próprio, iremos apresentar uma declaração de voto relativa às apreciações

parlamentares sobre o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório

aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de

transição dos trabalhadores para esta carreira.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado.

A Sr.ª Deputada Ângela Guerra pediu a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente, para anunciar que, em meu nome e

das Sr.as Deputadas Teresa Morais e Margarida Balseiro Lopes, apresentaremos também uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Voltamos ao guião de votações principal.

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 185/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece as formas de aplicação

do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar aos

órgãos e serviços da Administração Pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação, na especialidade, da mesma Proposta de Lei n.º 185/XIII/4.ª.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta de lei em votação final global.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças

e Modernização Administrativa, relativo à Proposta de Lei n.º 174/XIII/4.ª (GOV) — Reformula e amplia o Sistema

de Informação da Organização do Estado (SIOE).

Submetida à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PAN e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.) — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.) — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto sobre esta votação que acabámos de fazer.

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