20 DE JULHO DE 2019

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O Sr. JoséCarlosBarros (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. JoséCarlosBarros (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, também peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, é só para informar que o Grupo Parlamentar do PCP irá

entregar uma declaração de voto escrita sobre a última votação.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo ao Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no

que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e

audiovisuais [Apreciações Parlamentares n.os 62/XIII/3.ª (PCP), 63/XIII/3.ª (BE), 65/XIII/3.ª (CDS-PP) e 66/XIII/3.ª

(PSD)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 176/XIII/4.ª (GOV) — Altera o Código de Processo do Trabalho,

adequando-o ao Código de Processo Civil. Informo que o Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de

substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em

sede de Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar, em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 176/XIII/4.ª (GOV).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, sobre as votações que se seguem, estou em crer que podemos

votar conjuntamente as iniciativas que estão nas próximas sete páginas do guião.