20 DE JULHO DE 2019

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por isso, propusemos as correções necessárias, e ainda bem

que foram aprovadas. Fomos exigentes com o Partido Socialista, porque não é possível dizer que se respeita

um acordo de concertação social, quando, depois, se resolve ir além ou ficar aquém desse mesmo acordo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Evidentemente, somos exigentes com os partidos que estão

à esquerda, que são partidos que estão contra a concertação social, que estão contra o diálogo social,…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Lastimáveis!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … que acham que não deve haver qualquer acordo.

Por isso mesmo, não aceitamos que, na Assembleia da República, se procure desvirtuar esse mesmo acordo.

Por isso mesmo, o CDS estará em condições de viabilizar a reforma acordada, mas não contem com o CDS

para, na Assembleia, fazer entrar pela janela normas que não foram objeto de negociação,…

Protestos do PCP.

… porque há centrais sindicais, nomeadamente a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores

Portugueses), que se recusam sempre a negociar e a assinar qualquer acordo com a concertação social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade! Não é verdade!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para isso não contam connosco!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por fim, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do

Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ficámos hoje a saber, pela

Sr.ª Deputada Wanda Guimarães do Partido Socialista, que acabou por fazer doutrina, que o lado certo da

História é ser de esquerda e juntar-se à direita em matéria laboral. É que se fosse noutra matéria qualquer…

Mas já não estranho!

Vozes do PCP: — Exatamente!

Protestos da Deputada do PS Wanda Guimarães.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Deputada, não estranhe, por isso, que os aplausos à sua

intervenção tenham vindo da bancada do PSD e do CDS.

Vozes do PSD: — Não! Não!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Por isso é que dizemos que hoje é um dia mau para quem trabalha.

E é um dia mau por várias razões que, creio, podem sintetizar-se em dois grandes motivos.

Primeiro, o Partido Socialista perdeu a oportunidade de reforçar direitos, perdeu a oportunidade de, nesta

Legislatura, remover do ordenamento jurídico-laboral aspetos negativos herdados do Governo anterior. Estou a

falar da necessidade de revogar a caducidade em matéria de contratação coletiva, de alterar os valores das

indemnizações em caso de despedimento e de repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.