20 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … o que já acontece desde 2013. O emprego aumenta e o desemprego

diminui.

Por isso, para nós, PSD, este não era o momento para alterar uma lei que tem dado sinais positivos. Acontece

que o Governo e os parceiros sociais subscreveram um acordo em sede de concertação social e o PSD sempre

afirmou que respeitaria esse acordo e faria tudo o que estivesse ao seu alcance para que ele fosse respeitado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, no essencial, com a nossa intervenção, o acordo

acabou por ser respeitado. O que não podíamos permitir era que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido

Socialista usassem este processo para introduzir matérias que estavam fora do alcance do acordo de

concertação social,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … única e simplesmente bandeiras para uso oportunístico, em véspera de

eleições legislativas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD, a concertação social é a pedra de toque

de uma consistente e sólida alteração da legislação laboral e, portanto, esta não pode ser feita à sua margem.

É no diálogo que se alcançam as melhores soluções, é o diálogo que nos permite a estabilidade política e social

necessária ao desenvolvimento da nossa economia. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD absteve-se nesta

votação porque, no essencial, fruto da nossa intervenção, o acordo foi cumprido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Por fim, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar

do PS, para uma declaração de voto.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos leis

laborais, quando discutimos o mundo do trabalho, discutimos necessariamente a introdução, a preservação e a

promoção de relações laborais mais justas entre duas partes, tendo sempre presente que não tratamos de duas

partes iguais. Tratamos, necessariamente, de uma parte mais fraca e uma parte mais forte, não existindo

equilíbrio puro.

Sabemos bem isso e o PS e os socialistas têm dado bons sinais relativamente ao caminho que temos feito

no mundo do trabalho. É muito injusto voltar a erguer determinados muros quando vemos aquilo que se passou

ao longo dos últimos quatro anos. Ouvimos, agora, a direita dizer que a legislação laboral que aprovou noutro

tempo criou empregos. A legislação laboral não cria mais ou menos empregos, mas torna esses empregos mais

ou menos justos, e seria muito importante que o PSD nos dissesse quais foram exatamente as leis laborais

aprovadas no seu tempo que permitiram essa criação de emprego — eventualmente, o corte de feriados ou o

congelamento de salários.

Protestos dos Deputados do PSD Adão Silva e Clara Marques Mendes.

Nós fizemos o caminho inverso, ao longo deste período, com o aumento do salário mínimo nacional, a

reposição de feriados, a lei de combate ao assédio no trabalho, a nova lei de transmissão de estabelecimento,

a responsabilização das empresas de trabalho temporário e, no setor público, a reposição das 35 horas de

trabalho, o plano de regularização de precários, a reposição de complementos no setor empresarial do Estado.