O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 108

146

março de 2019. Entendeu o Deputado único representante do PAN não o fazer. Pior: decidiu esperar mais de

três meses para avançar com essa decisão e fê-lo apenas para efeitos do último Plenário desta Legislatura.

Esta atitude oportunista do Deputado único representante do PAN não credibiliza a Assembleia da República

e deve ser salientada enquanto tal.

Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — Bruno Coimbra — Manuel

Frexes — Berta Cabral — Emília Cerqueira — Maurício Marques — Maria Germana Rocha.

———

Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, acerca dos Projetos de

Resolução n.os 2172, 2219 e 2229/XIII/4.ª:

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação na medida em que o montado do sobro não é

simplesmente um espaço florestal produtor de matéria prima, neste caso a cortiça. Na realidade, constituí um

sistema económico e social complexo, que tem contribuído para a fixação da população rural.

Concordando com a necessidade de se criar um sistema de apoio técnico direcionado aos produtores de

sobro e azinho que aumente a fiscalização e controlo sobre o abate destas árvores, a resolução agora aprovada

não responde aos problemas de fundo da fileira, nomeadamente à ameaça devastadora de um conjunto de

doenças e de fatores diversos que está a provocar a debilidade dos sobreiros, com preocupantes níveis de

mortalidade, bem como um declínio no rendimento da sua produção, que até agora não tem conhecido soluções

tranquilizadoras para os produtores florestais.

É com o empenho do PCP que se está a trabalhar na classificação do montado como património da

humanidade, pois o que faz falta é outra política de defesa e valorização do montado e, tal como indicou o

observatório independente, dinheiro nem tem faltado.

Nesse sentido, entende o PCP que esta resolução fica aquém da resposta necessária para responder aos

problemas do montado de sobro e azinho.

Assembleia da República, 19 de julho de 2019.

Pel’o Grupo Parlamentar do PCP, João Dias.

———

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, acerca dos Projetos de Resolução

n.os 2020 e 2031/XIII/4.ª:

O texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os

2020/XIII/4.ª (PCP) e 2031/XIII/4.ª (CDS-PP), mereceu o voto de abstenção do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista pois todas as medidas propostas estão já em curso através dos serviços Ministério da Agricultura

Florestas e Desenvolvimento Rural. Refira-se, a este propósito, o despacho do Ministro da Agricultura Florestas

e Desenvolvimento Rural de 3 de abril de 2019, que determina a sua realização através do ICNF (Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas).

Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2019.

Os Deputados do PS, Pedro do Carmo — João Azevedo Castro.

———

Relativa ao Projeto de Lei n.º 918/XIII/3.ª:

Páginas Relacionadas