I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, para

uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado: A primeira

consideração que o RASI de 2018 suscita é que Portugal tem níveis baixos de criminalidade registada.

Portugal é, efetivamente, um país seguro, não obstante uma perceção de segurança que é diferente dos

dados que estão registados, muito fruto da excessiva mediatização da criminalidade no nosso País.

Depois de referir este aspeto, importa destacar dois outros: primeiro, disparou o número de feridos registados.

Suscitámos esta questão dos feridos entre as forças e serviços de segurança, ou seja, entre os profissionais,

junto do Sr. Ministro e ficou claro que houve uma alteração da metodologia, passando a ser registados hoje

ferimentos em serviço que antes não eram, o que leva a uma preocupação relativamente às medidas de

segurança e saúde no trabalho.

Um segundo dado que queremos destacar e que é relativamente consensual é que os dados registados no

RASI e os que verificamos no nosso País resultam do empenho, do trabalho dos agentes, dos profissionais das

forças e serviços de segurança.

Estes são os aspetos em que estamos todos de acordo. Uma vez referidos, se passarmos para o plano

concreto da valorização dos profissionais, aí, já não há consenso.

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria destacar que, por muita retórica

que haja relativamente a valorizar os profissionais, há um aspeto determinante, que é o da votação concreta de

diplomas. Destaco dois diplomas importantíssimos, apresentados pelo Partido Comunista Português, que foram

rejeitados.

Falo numa lei de base de segurança e saúde no trabalho que tanta falta fazia aos profissionais das forças e

serviços de segurança e que foi rejeitada pelo PSD e pelo PS, tendo o CDS-PP optado pela abstenção. O

segundo diploma era o da condição policial para as forças e serviços de segurança, onde se definiam a condição

policial, os direitos e deveres inerentes a essa matéria, mas aí também não tivemos o voto favorável nem do

PSD, nem do PS e tivemos a abstenção do CDS. Essa rejeição também contribuiu para não se valorizar os

profissionais das forças e serviços de segurança.

O Grupo Parlamentar do PCP, naturalmente, continuará a insistir nessas iniciativas. Sem qualquer hesitação,

o PCP colocou-se nesta Legislatura e vai continuar a colocar-se ao lado dos profissionais. Não chegam as

palavras simpáticas de valorização dos profissionais, são precisas, efetivamente, medidas muito concretas.

É caso para dizer: avançar, aqui, também é preciso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para terminar este ponto da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Em relação a esta matéria, queria dizer, como tenho dito várias vezes, que o facto de Portugal ser globalmente

um país seguro…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, peço desculpa por interromper.

Sr.as e aos Srs. Deputados que estão de pé e de costas para a Mesa, façam favor de se sentar por uma

questão de respeito para com os colegas que estão a falar.

Queira continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Obrigado, Sr. Presidente.

Dizer que Portugal é um país globalmente seguro é um dado que registamos desde há largos anos a esta

parte. Isso é positivo. Uma diminuição global de 8,6 % da criminalidade violenta e grave é um dado que

obviamente deve ser registado como positivo.

No entanto, e não obstante isso — convém chamar a atenção para o facto de não termos tido, desse ponto

de vista, resposta do Governo —, apesar desta tendência globalmente positiva, existem crimes em concreto que