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20 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Deputada Lara Martinho pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

irá apresentar uma declaração de voto em relação a este último projeto de resolução.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Passamos a votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 2220/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que indemnize a família de Avelino

Mateus Ferreira nos mesmos termos que as vítimas dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro de 2017 e

2236/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos

mesmos termos das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema

injustiça.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2234/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a integração

de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela, como zonas desfavorecidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e dos Deputados do PS André Pinotes Baptista, Catarina

Marcelino, Eurídice Pereira e Sofia Araújo e abstenções do PSD e do PS.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, é para informar que os Deputados do Partido Socialista

eleitos pelo distrito de Setúbal apresentarão uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 624/XIII/2.ª (BE) —

Recomenda ao Governo a redução das custas judiciais.

No guião, o diploma anterior, Projeto de Resolução n.º 2255/XIII/4.ª (BE), está indicado como tendo sido

retirado da votação. Portanto, mantém-se certo o anúncio que acabei de fazer.

Vamos, pois, votar o Projeto de Resolução n.º 624/XIII/2.ª.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 659/XIII/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a avaliação

e a revisão do Regulamento das Custas Processuais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e a abstenção do BE.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 666/XIII/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a revisão do

regime de acesso ao direito e aos tribunais e o Regulamento das Custas Processuais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

votos a favor do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do BE.

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