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I SÉRIE — NÚMERO 108

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especialidade, do Projeto de Lei n.º 1120/XIII/4.ª (PCP) — Plano extraordinário de alojamento temporário para

estudantes no ensino superior público.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Na votação na especialidade, talvez seja como consta do guião, isto é, não há nenhuma alteração que tenha

chegado à Mesa.

Portanto, é para se votar, na especialidade, o texto em bloco. É assim?

O Sr. João Oliveira (PCP): — É assim, é. É para votar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, passamos à votação, na especialidade, do Projeto de Lei

n.º 1120/XIII/4.ª (PCP) — Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior

público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O processo legislativo desta iniciativa termina, assim, aqui.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, queria informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará

uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que apresentarei uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde,

relativo ao Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª (BE) — Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição

(quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho).

Vamos, então, votar, na generalidade, este texto de substituição, uma vez que, na altura, o projeto de lei

baixou à Comissão sem votação, na generalidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN, do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 21 Deputados do PSD (Ana Oliveira, Álvaro Batista, Ângela Guerra, António

Leitão Amaro, António Lima Costa, Berta Cabral, Emília Cerqueira, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Germana

Rocha, Laura Magalhães, Margarida Balseiro Lopes, Margarida Mano, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto,

Regina Bastos, Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa, Sandra Pereira, Susana Lamas, Teresa Leal Coelho),

votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e 6 abstenções de Deputados do PSD (António Costa Silva, Carlos

Abreu Amorim, Cristóvão Norte, Duarte Marques, Joana Barata Lopes e Teresa Morais).

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