Quinta-feira, 10 de outubro de 2019 I Série — Número 110

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃODE9DEOUTUBRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 8 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 1236/XIII/4.ª e do Projeto de Resolução n.º 2278/XIII/4.ª.

O Presidente procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 383/XIII — Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida.

Procedeu-se a um debate político, requerido pelo PSD, sobre a questão de Tancos, tendo usado da palavra os Deputados Fernando Negrão (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Filipe Neto Brandão (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Duarte Marques (PSD).

Foram lidos e aprovados os seguintes Votos: N.º 883/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar

pela morte do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral;

N.º 884/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelofalecimento de João Gaspar;

N.º 885/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelofalecimento de Manuela Silva;

N.º 886/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesarpelo falecimento de Avelino Ferreira Torres.

A seguir à aprovação dos votos, foi observado 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 2278/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à República Italiana e a Paris.

Foram ainda aprovados dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando quatro Deputados do PSD a intervirem no âmbito de processos que correm em tribunal.

O Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 6 minutos.