O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 1

4

dos poderes dos Deputados eleitos no dia 6 de outubro de 2019 para a XIV Legislatura da Assembleia da

República.

2 — Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão, constituída pelo Deputado Filipe

Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do PS, Presidente, e pelos Deputados Carlos Peixoto, do Grupo

Parlamentar do PSD, e José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do BE, Vice-Presidentes.

3 — Foi seguidamente deliberado nomear Relator o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo

Parlamentar do PS.

4 — Compulsados o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições,

designadamente as atas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas,

constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos, conforme o Mapa Oficial n.º 9-A/2019, da

Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série — A, n.º 203 — 1.º Suplemento, de

22 de outubro de 2019.

5 — A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de

todos os Deputados constantes da referida lista.

6 — Tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de substituição apresentados, a Comissão

Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos procedeu às substituições pertinentes dos

Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigos 4.º e 20.º do Estatuto dos

Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que se lhes seguem na ordem de

precedência nas listas dos respetivos círculos eleitorais, salvo os que, na presente data, estejam abrangidos por

impedimento temporário ou tenham apresentado pedido de suspensão:

a) Artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de outubro corrente, inclusive:

Partido Socialista — PS:

— Pedro Nuno de Oliveira Santos (Círculo Eleitoral de Aveiro), substituído por Bruno Armando Aragão

Henriques;

— José Fernando Gomes Mendes (Círculo Eleitoral de Braga), substituído por Ana Maria Ribeiro da Silva;

— Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias (Círculo Eleitoral de Castelo Branco) substituído por Joana

Morgadinho Bento;

— Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões (Círculo Eleitoral de Coimbra), substituída por

João Eduardo Dias Madeira Gouveia;

— João Albino Rainho Ataíde das Neves (Círculo Eleitoral de Coimbra), substituído por Raquel de Fátima

Cardoso Ferreira;

— Luís Manuel Capoulas dos Santos (Círculo Eleitoral de Évora), substituído por Cátia Alexandra Sousa

Silva, em virtude do impedimento temporário de Carmen Jesus Geraldo Carvalheira;

— José Apolinário Nunes Portada (Círculo Eleitoral de Faro), substituído por Ana Lúcia Silva de Passos;

— Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho (Círculo Eleitoral de Guarda), substituída por

Cristina Maria Figueiredo Almeida de Sousa;

— António Luís Santos da Costa (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituído por Rita Mafalda Nobre Borges

Madeira, em virtude do impedimento temporário de Miguel Filipe Pardal Cabrita;

— Mariana Guimarães Vieira da Silva (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituído por Diogo Feijó Leão Campos

Rodrigues;

— Mário José Gomes de Freitas Centeno (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituído por João Miguel Maçarico

Nicolau;

— Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituída por Alexandra

Nunes Esteves Tavares de Moura;

— João Titternigton Gomes Cravinho (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituído por Fernando José dos Santos

Anastácio;

— Maria de Fátima de Jesus Fonseca (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituída por Fernando Paulo Ferreira;

— Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituída por Vera Lúcia Raimundo Brás

dos Santos;

— João Pedro Soeiro Matos Fernandes (Círculo Eleitoral do Porto), substituído por Carlos Alberto Silva Brás;

Páginas Relacionadas
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 1 6 Essa chamada, aliás, é muito importante, porque
Pág.Página 6
Página 0007:
26 DE OUTUBRO DE 2019 7 … e também o Presidente Jaime Gama. Ap
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 1 8 Nesse ano, a democracia portuguesa fará 48 anos.
Pág.Página 8