26 DE OUTUBRO DE 2019

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… e também o Presidente Jaime Gama.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Quero continuar a ter com os titulares de outros órgãos de soberania, Presidente da República, Primeiro-

Ministro, Presidentes de Tribunais Superiores, exemplares relações institucionais e pessoais, sempre

defendendo a autonomia e os poderes constitucionais da Assembleia da República, nunca esquecendo que,

nesta Casa da democracia, representamos todos os cidadãos portugueses.

No passado dia 6 de outubro, os portugueses valorizaram de forma muito clara a centralidade que o

Parlamento adquiriu no sistema de Governo português ao longo da passada Legislatura.

Novos poderes trazem sempre novas responsabilidades, já sabemos.

Temos hoje 10 partidos representados na Assembleia da República. E, havendo um reforço do partido do

Governo, não há uma maioria absoluta de um só partido.

Os portugueses não quiseram maiorias absolutas, porque, do meu ponto de vista, perceberam na Legislatura

anterior que elas não são a única via para a estabilidade política e querem continuar a acreditar que assim é.

Todos terão de estar à altura das suas responsabilidades e do mandato que os portugueses lhes conferiram.

Ninguém se deve pôr de fora da cultura do diálogo, seja para a aprovação das leis, seja na discussão dos

desafios estratégicos que Portugal enfrenta.

É essa atitude de abertura que os portugueses esperam do Governo e dos partidos representados na

Assembleia da República, uma cultura de diálogo estratégico e de lealdade institucional, que caminha de mãos

dadas com a cultura do escrutínio da ação executiva, essencial ao funcionamento da democracia.

Em democracia é tão importante estar no Governo como na oposição, e a ação governativa será tanto melhor

quanto melhor for o trabalho de escrutínio e alternativa das oposições.

O pior que podia acontecer à democracia portuguesa era ver esse trabalho de escrutínio, próprio das

oposições parlamentares, ser exercido por poderes fácticos ou inorgânicos, dos quais nunca virá nenhuma

alternativa política e nenhum benefício democrático.

Sr.as e Srs. Deputados, esta atitude de responsabilidade é exigida pela própria conjuntura internacional. Não

vivemos isolados. Portugal é uma sociedade aberta ao mundo. Teremos de fazer o nosso trabalho de casa para

enfrentarmos os riscos económicos e sociais das guerras comerciais, do abrandamento económico dos nossos

parceiros ou do Brexit.

Será num contexto certamente difícil que Portugal irá exercer, no primeiro semestre de 2021, a Presidência

da União Europeia.

A União Europeia funciona demasiadas vezes como bode expiatório de insuficiências e de opções nacionais.

Olhemos, sem dúvida, para aquilo que importa mudar na Europa. À cabeça, diria que a concretização do

Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser cada vez mais uma prioridade, porque a tolerância, com o aumento

das desigualdades sociais, está próxima do zero.

Mas olhemos também para o contributo que a União Europeia tem dado para a paz e o desenvolvimento do

nosso continente. Apesar das insuficiências, apesar dos sinais de angústia social, de insegurança económica e

de instabilidade política, a Europa continua a ser uma referência para o mundo, em matéria de Estado social e,

em geral, ao nível dos direitos, liberdades e garantias.

Mas não podemos esquecer, por outro lado, as incapacidades e insuficiências, as mortes no Mediterrâneo

ou em camiões assassinos.

Li, noutro dia, uma observação de Timothy Garton Ash que me parece muito certeira e oportuna: «Não

pensemos apenas naquilo que a União Europeia nos pode dar, pensemos também naquilo que podemos dar à

União Europeia». E o que podemos dar são contributos para a mudança. Sobretudo pensemos em como fazer

evoluir a União para uma Europa de humanismo, de tolerância, de solidariedade.

Sr.as e Srs. Deputados, no ano seguinte ao da Presidência da União Europeia, assinalaremos os 200 anos

da aprovação da Constituição de 1822, um marco no desenvolvimento dos direitos cívicos e políticos em

Portugal, de que ainda hoje somos devedores.