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Sábado, 26 de outubro de 2019 I Série — Número 1
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
REUNIÃOPLENÁRIADE25 DE OUTUBRODE 2019
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Ana Sofia Ferreira Araújo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
S U M Á R I O
Às 10 horas e 9 minutos, reuniu a Assembleia da República, tendo a Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), em nome do partido maioritário, saudado todos os Deputados eleitos e proposto que fosse convidado para presidir aos trabalhos o anterior Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues, com o que a Câmara concordou.
Após ter ocupado o seu lugar na Mesa, o Presidente convidou os Deputados Sofia Araújo (PS) e Duarte Pacheco (PSD) para Secretários.
O Presidente saudou todos os Deputados eleitos e deu conta do Projeto de Resolução n.º 1/XIV/1.ª — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV), que foi aprovado por unanimidade.
Após interrupção da sessão, o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) procedeu à leitura do relatório daquela Comissão, que verificou os poderes de todos os Deputados, tendo o respetivo parecer merecido aprovação da Câmara.
Procedeu-se, depois, à eleição do Presidente da Assembleia da República para a XIV Legislatura, tendo o candidato proposto pelo PS, o Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, obtido a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções.
De seguida, o Presidente dirigiu-se à Câmara agradecendo a sua reeleição e desejando a todos as maiores felicidades, tendo depois sido saudado pelos Deputados Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Fernando Negrão (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN) e José Luís Ferreira (PEV).
Por fim, o Presidente, após ter anunciado a realização, a seguir à reunião plenária, da eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa e do Conselho de Administração da Assembleia da República, encerrou a sessão eram 16 horas e 50 minutos.
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Às 10 horas e 9 minutos, tomou a palavra a Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, em nome da boa praxe parlamentar,
e sendo do grupo parlamentar maioritário nesta Assembleia da República, cabe-me iniciar os trabalhos desta
nova Legislatura.
Por isso mesmo, gostaria, em primeiro lugar, de saudar todas Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados,
todos os eleitos, para que cumpramos aquele que é o respeito pela intuição democrática Assembleia da
República e para que cada um de nós exerça o seu mandato em representação daqueles que nos elegeram
para aqui estar.
Cumprindo também a praxe parlamentar, cabe-me, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,
com muita honra também, designar para presidir aos nossos trabalhos, nesta primeira sessão, o Sr. Deputado
Eduardo Ferro Rodrigues, que é, de resto, o Presidente da Assembleia da República cessante e a quem peço
que suba ao seu lugar.
Aplausos do PS, do BE, do PCP, do PEV e de Deputados do PSD.
Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia. Agradeço as palavras da Sr.ª Deputada Ana
Catarina Mendes e o acolhimento, na generalidade, dos Srs. Deputados.
Peço à Sr.ª Deputada Sofia Araújo, do Grupo Parlamentar do PS, e ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, do
Grupo Parlamentar do PSD, com quem já tinha feito essa negociação, para me acompanharem nesta primeira
fase dos trabalhos na Mesa.
Também com o assentimento da Assembleia, aqueles Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos, evidentemente, dispensar a leitura dos nomes dos Deputados que constam
da lista que foi enviada pela Comissão Nacional de Eleições — está publicada e é do conhecimento geral — e,
assim, passamos, de imediato, à leitura e, depois, à votação de um projeto de resolução, sobre a constituição
de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todas as bancadas
parlamentares.
Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para ler o projeto de resolução.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Projeto de Resolução n.º
1/XIV/1.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação
de Poderes dos Deputados Eleitos, é do seguinte teor:
«Aos 25 dias do mês de outubro de 2019, os Deputados eleitos à XIV Legislatura da Assembleia da República
deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, conforme
relação constante da ata de apuramento geral da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em
funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A Comissão Eventual será constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
Seis membros designados pelo Partido Socialista:
— Eurídice Pereira;
— Filipe Neto Brandão;
— João Paulo Correia;
— Lara Martinho;
— Maria da Luz Rosinha;
— Pedro Delgado Alves.
Cinco membros designados pelo Partido Social Democrata:
— Carlos Peixoto;
— Sandra Pereira;
— Duarte Pacheco;
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— Duarte Marques;
— Emília Cerqueira.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
— José Manuel Pureza.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
— António Filipe.
Um membro designado pelo Centro Democrático Social — Partido Popular:
— Cecília Meireles.
Um membro designado pelo Partido Pessoas Animais Natureza:
— Cristina Rodrigues.
Um membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»:
— José Luís Ferreira.
Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.
É seu objeto a elaboração de um relatório a submeter à votação e aprovação do Plenário, contendo a
declaração de verificação de poderes dos Deputados eleitos e, bem assim, as pertinentes substituições dos
Deputados eleitos (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respetivo mandato, ou
a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de
precedências, nos respetivos círculos e listas.
Do relatório devem constar ainda os demais factos com incidência na respetiva verificação de poderes.
O relatório conclui por um parecer formal, a submeter à votação e aprovação do Plenário.»
Este projeto de resolução deve ser votado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.
Vamos, pois, passar à votação deste projeto de resolução.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Sendo assim, durante a manhã, esta Comissão vai proceder à verificação de poderes dos Deputados eleitos,
após o que voltaremos a reunir às 15 horas e nessa altura, aquando da votação para a eleição do novo
Presidente da Assembleia da República, haverá uma chamada individual já com as substituições de mandato
realizadas, que corresponderá, no fundo, a um registo mais apurado dos Deputados que iniciam a Sessão
Legislativa.
Informo que a Comissão Eventual reunirá na Sala 7 — Sala da Comissão dos Negócios Estrangeiros.
Vamos suspender os trabalhos, que recomeçarão às 15 horas.
Eram 10 horas e 15 minutos.
Boa tarde a todos, Sr.as e Srs. Deputados.
Estão reabertos os trabalhos.
Eram 15 horas e 2 minutos.
Convido o Sr. Deputado Relator, Pedro Delgado Alves, a dirigir-se à tribuna para fazer o favor de proceder à
leitura do relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.
Tem a palavra, Deputado.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo, então, à leitura do
relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que é do seguinte
teor:
«1 — Aos 25 dias do mês de outubro de 2019, pelas 10 horas e 30 minutos, reuniu, na Sala 7 do Palácio de
São Bento, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, para proceder à verificação
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dos poderes dos Deputados eleitos no dia 6 de outubro de 2019 para a XIV Legislatura da Assembleia da
República.
2 — Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão, constituída pelo Deputado Filipe
Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do PS, Presidente, e pelos Deputados Carlos Peixoto, do Grupo
Parlamentar do PSD, e José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do BE, Vice-Presidentes.
3 — Foi seguidamente deliberado nomear Relator o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo
Parlamentar do PS.
4 — Compulsados o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições,
designadamente as atas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas,
constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos, conforme o Mapa Oficial n.º 9-A/2019, da
Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série — A, n.º 203 — 1.º Suplemento, de
22 de outubro de 2019.
5 — A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de
todos os Deputados constantes da referida lista.
6 — Tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de substituição apresentados, a Comissão
Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos procedeu às substituições pertinentes dos
Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigos 4.º e 20.º do Estatuto dos
Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que se lhes seguem na ordem de
precedência nas listas dos respetivos círculos eleitorais, salvo os que, na presente data, estejam abrangidos por
impedimento temporário ou tenham apresentado pedido de suspensão:
a) Artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de outubro corrente, inclusive:
Partido Socialista — PS:
— Pedro Nuno de Oliveira Santos (Círculo Eleitoral de Aveiro), substituído por Bruno Armando Aragão
Henriques;
— José Fernando Gomes Mendes (Círculo Eleitoral de Braga), substituído por Ana Maria Ribeiro da Silva;
— Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias (Círculo Eleitoral de Castelo Branco) substituído por Joana
Morgadinho Bento;
— Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões (Círculo Eleitoral de Coimbra), substituída por
João Eduardo Dias Madeira Gouveia;
— João Albino Rainho Ataíde das Neves (Círculo Eleitoral de Coimbra), substituído por Raquel de Fátima
Cardoso Ferreira;
— Luís Manuel Capoulas dos Santos (Círculo Eleitoral de Évora), substituído por Cátia Alexandra Sousa
Silva, em virtude do impedimento temporário de Carmen Jesus Geraldo Carvalheira;
— José Apolinário Nunes Portada (Círculo Eleitoral de Faro), substituído por Ana Lúcia Silva de Passos;
— Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho (Círculo Eleitoral de Guarda), substituída por
Cristina Maria Figueiredo Almeida de Sousa;
— António Luís Santos da Costa (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituído por Rita Mafalda Nobre Borges
Madeira, em virtude do impedimento temporário de Miguel Filipe Pardal Cabrita;
— Mariana Guimarães Vieira da Silva (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituído por Diogo Feijó Leão Campos
Rodrigues;
— Mário José Gomes de Freitas Centeno (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituído por João Miguel Maçarico
Nicolau;
— Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituída por Alexandra
Nunes Esteves Tavares de Moura;
— João Titternigton Gomes Cravinho (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituído por Fernando José dos Santos
Anastácio;
— Maria de Fátima de Jesus Fonseca (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituída por Fernando Paulo Ferreira;
— Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes (Círculo Eleitoral de Lisboa), substituída por Vera Lúcia Raimundo Brás
dos Santos;
— João Pedro Soeiro Matos Fernandes (Círculo Eleitoral do Porto), substituído por Carlos Alberto Silva Brás;
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— Ana Paula Mendes Vitorino (Círculo Eleitoral do Porto), substituída por Eduardo Miguel Sabino Guedes
Barroco de Melo;
— José Luís Pereira Carneiro (Círculo Eleitoral do Porto), substituído por Isabel Sofia Alves Andrade;
— Maria Isabel Solnado Porto Oneto (Círculo Eleitoral do Porto), substituída por José Carlos Ribeiro Barbosa;
— João Veloso da Silva Torres (Círculo Eleitoral do Porto), substituído por Nuno Miguel Ribeiro Coelho;
— Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão (Círculo Eleitoral de Santarém), substituída por Manuel
António dos Santos Afonso;
— Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque (Círculo Eleitoral de Santarém), substituída por Mara Lúcia
Lagriminha Coelho;
— Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (Círculo Eleitoral de Setúbal), substituído por Ana Sofia Ferreira
Araújo;
— João Saldanha de Azevedo Galamba (Círculo Eleitoral de Setúbal), substituído por Fernando Miguel
Catarino José;
— Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix (Círculo Eleitoral de Setúbal), substituído por Clarisse Maria
Guadino Veredas Campos;
— Tiago Brandão Rodrigues (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), substituído por José Manuel Vaz
Carpinteira;
— João Paulo de Loureiro Rebelo (Círculo Eleitoral de Viseu), substituído por Maria da Graça Mouta Silva
Reis;
— Augusto Ernesto Santos Silva (Círculo Eleitoral de Fora da Europa), substituído por Paulo Porto
Fernandes;
b) Artigo 20.º, n.º 1, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de outubro corrente, inclusive:
Partido Social Democrata — PSD:
— Miguel Filipe Machado de Albuquerque (Círculo Eleitoral da Madeira), substituído por Paulo Alexandre de
Sousa Neves;
7 — A Comissão deliberou, por unanimidade, admitir todas as substituições de acordo com os documentos
apresentados.
8 — Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados
como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em
apreço.»
Sr. Presidente, muito obrigado.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
Sr.as e Srs. Deputados, está em discussão este parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes
dos Deputados Eleitos.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos proceder à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Informo que o parecer foi subscrito pelo Presidente, Filipe Neto Brandão, e pelos Vice-Presidentes, Carlos
Peixoto e José Manuel Pureza.
Fica registado em ata quem subscreveu este parecer, que foi lido pelo Relator, Sr. Deputado Pedro Delgado
Alves, a quem volto a agradecer.
Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, a eleição do Presidente da Assembleia da República.
A urna encontra-se em cima da mesa que se encontra no centro da Sala.
As Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados serão chamados nominalmente, numa primeira fase, pela Sr.ª
Deputada Secretária da Mesa e, numa segunda fase, pelo Sr. Deputado Secretário da Mesa.
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Essa chamada, aliás, é muito importante, porque constitui, para efeitos da reunião de hoje, o registo de
presenças e ausências.
No fim da votação, suspenderemos a sessão por 15 minutos para se proceder à contagem dos votos. Serão
escrutinadores os dois Srs. Deputados Secretários da Mesa e, em seguida, temos por cumprir os restantes
pontos da ordem de trabalhos.
Uma vez que os boletins de voto já foram distribuídos às Sr.as e aos Srs. Deputados, vamos, então, proceder
à votação para a eleição do Presidente da Assembleia da República. A Sr.ª Secretária fará o favor de iniciar a
chamada dos Srs. Deputados por ordem alfabética e não por grupo parlamentar.
Faça favor, Sr.ª Deputada Secretária.
Procedeu-se à votação.
Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados. Muito obrigado, Srs. Secretários Sofia Araújo e Duarte Pacheco.
Chegamos, assim, ao final desta assembleia eleitoral.
Vamos fazer uma interrupção de 15 minutos enquanto os Srs. Secretários da Mesa escrutinarão o resultado.
Está, pois, interrompida a sessão.
Eram 15 horas e 50 minutos.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta da ata do escrutínio a que procedeu juntamente com a Sr.ª
Secretária Sofia Araújo.
Faça favor, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a ata é do seguinte teor:
«Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezanove, procedeu-se à eleição do Presidente da
Assembleia da República, tendo sido apurado o seguinte resultado:
Votantes — 230
Candidato proposto — Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Votos «sim» — 178
Votos brancos — 44
Votos nulos — 8.
Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se eleito para Presidente da Assembleia da
República o candidato proposto.
Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Duarte Pacheco — Sofia Araújo.»
Aplausos do PS (de pé), do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do PEV.
O Sr. Presidente (Eduardo Ferro Rodrigues): — Sr.as e Srs. Deputados: Constitui para mim motivo da maior
honra ter sido hoje reeleito Presidente da Assembleia da República.
Agradeço a vossa confiança renovada e multiplicada e retribuo, procurando continuar a ser, todos os dias, o
Presidente de todas e de todos os Deputados.
Sou o terceiro Presidente da Assembleia da República a ser reconduzido nestas funções, que tanto me
responsabilizam e orgulham. Espero continuar a aprender com os exemplos dos dois Presidentes anteriores, o
nosso saudoso António de Almeida Santos, que, infelizmente nos deixou na passada Legislatura, …
Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.
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… e também o Presidente Jaime Gama.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.
Quero continuar a ter com os titulares de outros órgãos de soberania, Presidente da República, Primeiro-
Ministro, Presidentes de Tribunais Superiores, exemplares relações institucionais e pessoais, sempre
defendendo a autonomia e os poderes constitucionais da Assembleia da República, nunca esquecendo que,
nesta Casa da democracia, representamos todos os cidadãos portugueses.
No passado dia 6 de outubro, os portugueses valorizaram de forma muito clara a centralidade que o
Parlamento adquiriu no sistema de Governo português ao longo da passada Legislatura.
Novos poderes trazem sempre novas responsabilidades, já sabemos.
Temos hoje 10 partidos representados na Assembleia da República. E, havendo um reforço do partido do
Governo, não há uma maioria absoluta de um só partido.
Os portugueses não quiseram maiorias absolutas, porque, do meu ponto de vista, perceberam na Legislatura
anterior que elas não são a única via para a estabilidade política e querem continuar a acreditar que assim é.
Todos terão de estar à altura das suas responsabilidades e do mandato que os portugueses lhes conferiram.
Ninguém se deve pôr de fora da cultura do diálogo, seja para a aprovação das leis, seja na discussão dos
desafios estratégicos que Portugal enfrenta.
É essa atitude de abertura que os portugueses esperam do Governo e dos partidos representados na
Assembleia da República, uma cultura de diálogo estratégico e de lealdade institucional, que caminha de mãos
dadas com a cultura do escrutínio da ação executiva, essencial ao funcionamento da democracia.
Em democracia é tão importante estar no Governo como na oposição, e a ação governativa será tanto melhor
quanto melhor for o trabalho de escrutínio e alternativa das oposições.
O pior que podia acontecer à democracia portuguesa era ver esse trabalho de escrutínio, próprio das
oposições parlamentares, ser exercido por poderes fácticos ou inorgânicos, dos quais nunca virá nenhuma
alternativa política e nenhum benefício democrático.
Sr.as e Srs. Deputados, esta atitude de responsabilidade é exigida pela própria conjuntura internacional. Não
vivemos isolados. Portugal é uma sociedade aberta ao mundo. Teremos de fazer o nosso trabalho de casa para
enfrentarmos os riscos económicos e sociais das guerras comerciais, do abrandamento económico dos nossos
parceiros ou do Brexit.
Será num contexto certamente difícil que Portugal irá exercer, no primeiro semestre de 2021, a Presidência
da União Europeia.
A União Europeia funciona demasiadas vezes como bode expiatório de insuficiências e de opções nacionais.
Olhemos, sem dúvida, para aquilo que importa mudar na Europa. À cabeça, diria que a concretização do
Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser cada vez mais uma prioridade, porque a tolerância, com o aumento
das desigualdades sociais, está próxima do zero.
Mas olhemos também para o contributo que a União Europeia tem dado para a paz e o desenvolvimento do
nosso continente. Apesar das insuficiências, apesar dos sinais de angústia social, de insegurança económica e
de instabilidade política, a Europa continua a ser uma referência para o mundo, em matéria de Estado social e,
em geral, ao nível dos direitos, liberdades e garantias.
Mas não podemos esquecer, por outro lado, as incapacidades e insuficiências, as mortes no Mediterrâneo
ou em camiões assassinos.
Li, noutro dia, uma observação de Timothy Garton Ash que me parece muito certeira e oportuna: «Não
pensemos apenas naquilo que a União Europeia nos pode dar, pensemos também naquilo que podemos dar à
União Europeia». E o que podemos dar são contributos para a mudança. Sobretudo pensemos em como fazer
evoluir a União para uma Europa de humanismo, de tolerância, de solidariedade.
Sr.as e Srs. Deputados, no ano seguinte ao da Presidência da União Europeia, assinalaremos os 200 anos
da aprovação da Constituição de 1822, um marco no desenvolvimento dos direitos cívicos e políticos em
Portugal, de que ainda hoje somos devedores.
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Nesse ano, a democracia portuguesa fará 48 anos. Depois de 48 anos de má memória, teremos, então, 48
anos de boas memórias, boas memórias essas que não deixaremos de reavivar. Boas memórias, mas
insuficiências políticas, económicas, sociais, ambientais, culturais.
Há muito a fazer em Portugal, e esta Casa da democracia terá aí um papel muito relevante.
Valorizar a memória histórica é um exercício de que não nos podemos dar ao luxo de abdicar, virados para
o futuro, mas aprendendo sempre com o passado.
Recordemos as palavras sábias do antigo Presidente da República Federal da Alemanha, Richard von
Weizsäcker: «A história mostra-nos do que somos capazes e não devemos pensar que somos hoje diferentes e
melhores».
Por isso, dizia eu, a memória histórica deve permanecer como a linha orientadora da nossa atitude no
presente e da forma como vamos resolver os nossos problemas no futuro, reafirmando valores e reconhecendo
aqueles que, em momentos difíceis, os protagonizaram.
Sr.as e Srs. Deputados, entre os problemas que temos de resolver no presente e no futuro há um que emerge
de forma incontornável: a questão climática.
Há, hoje, um grande consenso na sociedade portuguesa em torno da urgência do combate às alterações
climáticas. E permitam-me só mais uma citação, porque nunca como hoje a célebre frase de Albert Camus foi
tão verdadeira: «Cada geração sente-se condenada a refazer o mundo. No entanto, a minha geração sabe que
não irá refazer o mundo, a sua tarefa é porventura ainda maior pois consiste em impedir que o mundo se
desfaça».
É disso que falamos quando falamos da ameaça climática: falamos de uma ameaça existencial.
Não se trata aqui de um assunto de mera orgânica governamental, é uma causa que a todos diz respeito e
para a qual todos estamos convocados. E também aqui a Assembleia da República terá uma palavra a dizer, no
plano legislativo, naturalmente, mas também na mobilização da sociedade portuguesa para este que é, sem
dúvida, o grande desafio do nosso tempo.
Oportunamente, levarei a apreciação da Conferência de Líderes, e em diálogo com a comissão parlamentar
competente, um programa de iniciativas sobre este tema para toda a Legislatura.
Sr.as e Srs. Deputados, cabe-nos a nós, Deputados, fazer progredir a democracia. O nosso respeito pela
democracia é parte fundamental do respeito que temos por nós mesmos. Respeitar a Constituição, as leis e o
Regimento da Assembleia da República são imperativos de todos nós.
Vamos continuar a contribuir para a evolução do Parlamento.
E queria aqui deixar aqui um agradecimento muito grande ao Vice-Presidente cessante, Jorge Lacão, o papel
importante que desempenhou na Legislatura que agora acaba.
Aplausos do PS.
Termino saudando todos os presentes: convidados, jornalistas, funcionários parlamentares, fazendo votos
para que estes sejam quatro anos de realização pessoal e profissional.
Às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que aqui chegam pela primeira vez digo: sejam bem-vindos e
àquelas e àqueles que foram de novo eleitos digo sejam bem-regressados.
Como titulares de um órgão de soberania, como representantes da vontade popular, só posso desejar a
todos os maiores sucessos e as maiores felicidades. O sucesso desta Legislatura será, certamente, o sucesso
da democracia, o sucesso de Portugal e dos portugueses.
Muito obrigado.
Aplausos do PS (de pé), do PSD, do BE e do PAN.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se intervenções dos grupos parlamentares.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras
palavras são para o Sr. Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues, pela sua reeleição.
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Queria aqui sublinhar a expressiva votação que teve, que demonstra bem aquele que foi o exercício do seu
anterior mandato, no respeito por esta Casa, no respeito pelas instituições democráticas, um percurso que todos
reconhecemos de elevado mérito, sempre, sempre na defesa da liberdade e da democracia. É isso que lhe
confere o estatuto de ser o Presidente da Assembleia da República, o Presidente de todos nós, e, por isso,
quero desejar-lhe, em nome do Partido Socialista, um bom mandato no seu exercício da presidência.
Quero também dizer-lhe que nos orgulha muito que seja o Presidente da Assembleia da República e, por
isso mesmo, é uma honra para os socialistas que presida a este Parlamento.
Sr.as e Srs. Deputados, queria, em segundo lugar, deixar, mais uma vez, uma palavra de agradecimento a
todos os eleitores que em nós confiaram, que confiaram nos 230 Deputados, mas que nos dão a
responsabilidade do mandato que temos para exercer, numa altura de enormes desafios que a nossa sociedade
e o mundo enfrentam. Por isso, saúdo os 230 Deputados, desejando-lhes também um bom trabalho e que esse
trabalho continue a ser em nome da democracia, com o diálogo que é necessário e com respeito pelas
instituições democráticas.
Por isso mesmo, neste momento, quero deixar uma palavra de apreço e de agradecimento aos Deputados
que hoje cessam funções, em particular aos Deputados desta bancada e, em especial, ao Deputado que liderou
esta bancada, Carlos César, a quem quero prestar o reconhecimento pelo grande trabalho que fez na Legislatura
anterior, que foi uma Legislatura difícil.
Aplausos do PS.
Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento é a Casa mãe da democracia e tem, vindo, felizmente, a ganhar mais
importância nos últimos anos. Todos os que aqui se sentam têm um mandato popular para honrar, mesmo os
que assumidamente dão pouco valor à função de Deputado ou os que aqui venham com intenção expressa de
o desvalorizar. Cabe-nos a todos nós, todos os dias, defender a democracia e defender o papel dos Deputados.
Aplausos do PS.
Tenho orgulho nos Deputados socialistas, nos muitos que já por aqui passaram, neste grupo parlamentar
que aqui se senta hoje, em todos os Deputados que aqui hoje iniciam esta Legislatura e que respeitam o papel
para o qual foram eleitos, que respeitam esta instituição e que respeitam a função de representar aqueles que
em nós confiaram.
Aquilo que é importante é que a Assembleia da República continue, como sempre fez, a defender o respeito
pelas instituições, enquanto centro de discussão política. Saibamos todos continuar a defender a Assembleia da
República como sede imprescindível da democracia e a voz de quem em nós confiou.
A todos desejo um bom mandato.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, hoje é dia de festa. E é dia de festa da democracia. E é
dia de festa da democracia porque estamos a celebrar a tomada de posse e a renovação da Assembleia da
República por voto direto dos portugueses.
Estamos a celebrar eleições livres. Estamos a celebrar a mudança significativa dos Deputados que
constituem esta Assembleia. Estamos a celebrar a entrada de novos partidos políticos na Assembleia da
República. No fundo, Sr. Presidente, estamos a celebrar a democracia. E isso é muito importante, é fundamental
fazer-se essa pedagogia, e fazer-se todos os dias, porque todos os dias corremos o risco de perder democracia.
Por isso, é nossa obrigação lutar todos os dias por mais liberdade e por mais democracia.
Sr. Presidente, as nossas felicitações pela sua eleição. Estamos seguros de que, com independência,
isenção e equidistância, nos garantirá o decorrer dos trabalhos nesta Casa, que é a Assembleia da República.
Sr. Presidente, mais uma vez, o nosso desejo de muitas felicidades e conte com a nossa posição sempre
frontal e leal de afirmação das nossas convicções.
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Parabéns, Sr. Presidente, e as maiores felicidades.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.
Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria começar por saudá-lo no momento da sua
reeleição. Com certeza que esse reconhecimento se prende com aquilo que garantiu o seu mandato na
Legislatura anterior, que foi a isenção na condução dos trabalhos parlamentares e a garantia de respeito pelos
valores fundamentais da República. Creio que é isso que se exige de um Presidente da Assembleia da República
e é por isso que cumprimento, neste momento, a sua reeleição.
Deixo também uma nota para todas as Deputadas e todos os Deputados, eleitos e reeleitos. Todos temos a
consciência do que nos é exigido.
Queria deixar aqui, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, a firme convicção de que não faltaremos a
nenhuma das chamadas importantes que o nosso País, que olha para nós com esperança, nos lança.
Sabemos como, na Legislatura anterior, conseguimos abrir janelas que se diziam fechadas para a escolha
democrática. E salvámos a nossa democracia, o nosso País das garras da austeridade.
Aquilo que era impossível, aquilo que era inevitável mostrou-se como claramente insuficiente numa
democracia. E o povo disse que queria mais. E o povo, como é sábio, conseguiu mesmo mais!
Da parte do Bloco de Esquerda, sabemos como foi dura cada uma das semanas, cada uma das medidas,
cada uma dessas conquistas, mas sabemos como elas valeram a pena. E, neste novo mandato, creio que o
desafio de todas e de todos para esta Legislatura é a resposta a uma simples pergunta: qual é o desígnio para
os próximos quatro anos? Creio que a nossa resposta é mais simples e mais direta. Nós respondemos «sim»
ao desafio do aprofundamento da recuperação de rendimentos e de direitos iniciado na anterior Legislatura. Nós
respondemos «sim» que é possível ter um País onde as novas gerações têm trabalho com direitos, com
dignidade e com salários justos. Dizemos «sim» que é possível ter um País onde os serviços públicos não estão
sempre reféns de metas de défices de Bruxelas. E, por isso, respondemos «sim» àqueles que acreditam que
iniciámos um novo caminho em 2015. E, sim, cá estamos para o continuar.
Permita-me, Sr. Presidente, que conclua respondendo a uma pergunta que a todas e a todos nós nos definirá
perante um novo mandato, perante quem nos elegeu: se queremos dar passos para continuar na construção de
um País que, de facto, é melhor do que aquilo que nos diziam que era possível ou se a última Legislatura foi um
mero parêntesis numa política e numa ideia de País que falha sempre ao seu povo, da parte do Bloco de
Esquerda, Sr. Presidente, tem aqui 19 Deputados e Deputadas, homens e mulheres de causas que sabem quem
estão aqui a representar e que nunca se enganarão em nenhum momento desta Legislatura.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Queria,
em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, felicitá-lo pela sua reeleição e fazer votos para que
cumpra plenamente a missão em que foi investido, de cumprir e fazer cumprir a Constituição, as leis e o
Regimento da Assembleia da República.
Como, de resto, também já referiu na sua intervenção, sabemos que as condições em que exercerá o seu
segundo mandato como Presidente da Assembleia da República, sendo substancialmente diferentes das do
primeiro, não serão menos exigentes do ponto de vista da necessidade de assegurar que a Assembleia da
República dê expressão concreta à defesa do regime democrático, dos direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos, dos trabalhadores e do povo português, direitos e valores que foram conquistados com a Revolução
de Abril e consagrados na nossa Constituição.
Também sabemos que esses objetivos dependem mais das decisões políticas que sejam tomadas pela
Assembleia da República e não tanto do exercício concreto das competências e das responsabilidades do
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Presidente da Assembleia da República. No entanto, as suas responsabilidades são decisivas para que esses
objetivos sejam alcançados.
Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, temos a convicção firme de que o objetivo que está colocado como
mais imediato é o de defender aquilo que foi conquistado nos últimos anos e de aprofundar esse caminho,
levando mais longe essas medidas que foram tomadas, com a perspetiva e a convicção de que é necessário
garantir condições para a concretização de uma verdadeira política alternativa patriótica e de esquerda que dê
resposta aos problemas de fundo do País.
Sr. Presidente da Assembleia da República, continuará a contar com o melhor contributo do Grupo
Parlamentar do PCP para alcançar esses objetivos e para o bom funcionamento e a dignificação das instituições
políticas, sabendo que, nas divergências e nas convergências, continuará a ter da nossa parte a mesma
frontalidade, honestidade e disposição de cooperação, tal como teve no passado.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Cecília
Meireles.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta primeira intervenção,
queria começar por cumprimentar todos os Srs. Deputados que foram eleitos. Se aqui estamos é porque todos
e cada um de nós foi eleito pelos portugueses e o meu primeiro sinal de respeito e o meu primeiro cumprimento
é para eles, através dos seus representantes.
Em segundo lugar, queria cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República pela sua eleição. O
Sr. Presidente sabe que, do CDS — no anterior mandato teve disso provas —, quer nos momentos de
concordância, quer nos momentos de divergência, que existiram aquando da sua eleição e do exercício do seu
mandato, sempre teve absoluta frontalidade. Sabe que continua a contar com essa frontalidade e com a lealdade
do CDS-PP nos procedimentos e no institucionalismo que sempre nos caraterizou.
Gostava também de lhe dizer, Sr. Presidente, que ouvi bem as suas palavras. O Sr. Presidente disse, e muito
bem, que o Presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado português, é o Presidente de
todos os Deputados. Gostava de lhe pedir, Sr. Presidente, que se lembre dessas palavras em todo e cada dia
que presidir às sessões.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — De cada vez que o fizer de forma autónoma e imparcial, pode estar
certo de que o CDS-PP lhe corresponderá, considerando-o também o nosso Presidente. Era esta lealdade em
relação à função que lhe queria transmitir.
Este seria um momento dos discursos, diria, mais imparciais, mas, já que vários grupos parlamentares o
fizeram, gostava de, em nome do CDS, dizer que também aqui estamos porque sabemos e acreditamos num
Portugal pelo qual vale a pena lutar. E certamente que o CDS, independentemente do número de Deputados
que tenha no seu Grupo Parlamentar, saberá bater-se pelas suas ideias.
Estamos aqui porque acreditamos no trabalho, no mérito e no esforço. E, sim, queremos lutar contra um
Estado e uma carga fiscal que cada vez mais se apropria desse trabalho e desse esforço.
Estamos aqui porque sabemos que o Estado tem de sair da frente nos momentos em que não é preciso e
em que atrapalha. Mas sabemos também que ele tem de ser forte, existir e atuar nas funções que só ele pode
exercer.
Por isso mesmo, lutaremos por um país em que a justiça funcione a tempo e a horas e por uma atividade
política mais transparente como, aliás, já fizemos no que toca à regulamentação do lobby e ao financiamento
dos partidos — só para lembrar duas matérias.
Por último, estamos aqui porque também sabemos que a sociedade e o coletivo têm de ter uma palavra a
dizer para proteger aqueles que mais precisam, os mais fracos e os mais desfavorecidos. Certamente que a
democracia cristã não os esquecerá.
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Termino, dizendo aos Srs. Deputados que, muitas vezes, vamos divergir — é normal, é natural, é expectável
e é bom que assim aconteça —, mas faço votos para que nos lembremos sempre, nessas divergências e nesses
debates que, tenho a certeza, serão muito acalorados, que todos fomos eleitos pelos portugueses, e o respeito
com que nos tratarmos uns aos outros significa também o respeito que temos pelo nosso País e pelo nosso
povo.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar
do PAN, gostaria de começar por saudar o Sr. Presidente pelo mandato que agora inicia, mas também pelo
trabalho que fez na passada Legislatura, em que soube dignificar o Parlamento e o cargo de Presidente da
Assembleia da República num tempo complexo e numa Legislatura muito exigente. Confiamos, por isso, Sr.
Presidente, na sua competência para cumprir mais um mandato num Parlamento mais plural e desafiante como
o que agora se apresenta.
Da nossa parte, faremos nesta Sala a defesa inabalável das nossas ideias e das nossas consciências e
contará sempre com a nossa cooperação institucional, no respeito pelos princípios da lealdade, da frontalidade
e da honestidade.
Saudamos também todos partidos que alcançaram representação parlamentar e todas as Deputadas e todos
os Deputados eleitos, desejando-lhes os maiores sucessos no exercício da mais nobre das missões: representar
as portuguesas e os portugueses na Assembleia da República.
Saudamos igualmente todas as funcionárias e todos os funcionários da Assembleia da República e
cumprimentamos as Sr.as e os Srs. Jornalistas que trabalham quotidianamente connosco.
As dificuldades e os problemas que marcam o dia a dia das portuguesas e dos portugueses e os grandes
desafios que se apresentam no século XXI colocam exigências acrescidas a esta Casa da democracia. São
desafios que se colocam particularmente nas decisões que seremos chamados a tomar relativamente às
respostas necessárias para que esses problemas possam ser ultrapassados.
Apesar dos resultados eleitorais que obtivemos e de termos uma maior pluralidade na Assembleia da
República, não podemos deixar de lamentar a taxa de abstenção verificada, que foi, e será sempre, uma derrota
para a democracia.
O combate à abstenção deverá ser um compromisso sério nesta Legislatura e terá de ser acompanhado de
medidas concretas que contribuam para percebermos porque é que as pessoas não estão a votar e a participar
na vida pública. Devemos pensar na forma de podermos reaproximar a participação ativa de todos e de todas
na vida democrática.
É neste Hemiciclo que a vontade soberana expressa pelo voto de todas as portuguesas e de todos os
portugueses se encontra representada na composição das bancadas dos diferentes partidos políticos. Da parte
do Grupo Parlamentar do PAN, contando agora com uma representação parlamentar reforçada, aumentaremos
o contributo para garantir mais direitos a todas e a todos os que vivem e trabalham em Portugal e aos que hão
de chegar.
Comprometemo-nos a ser um farol na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais. Cá estaremos, com
orgulho reforçado, a dar voz a quem não a tem. E seremos também impulsionadores e parceiros na construção
de compromissos e de equilíbrios, sempre decisivos para sustentar os grandes avanços do nosso País, seja no
campo ético, na economia, na justiça, na ação climática ou na forma como nos relacionamos com os outros
seres e com o planeta.
Reiterando a saudação ao Sr. Presidente pela sua eleição, queria desejar a todas as Sr.as Deputadas e a
todos os Srs. Deputados um bom trabalho.
Aplausos do PAN e de Deputados do PS.
O Sr. Presidente: — A terminar este período de intervenções, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís
Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.
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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No arranque desta Legislatura,
queria apenas deixar duas notas muito curtas.
A primeira é para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todas as Sr.as
Deputadas e todos os Srs. Deputados que tomaram posse na sequência das eleições legislativas do passado
dia 6 de outubro, exatamente com o propósito e com o objeto de eleger 230 Deputados à Assembleia da
República, e em que ficou claro que os portugueses têm bem a noção daquilo que representam as maiorias
absolutas.
Saúdo todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados que tomaram posse pela primeira vez, os que
transitam da anterior Legislatura para a atual, mas também aqueles que regressaram ao convívio das lides
parlamentares, esperando que todos possamos contribuir para dar resposta aos problemas do País, às
preocupações e às aspirações dos portugueses e para que o nosso País seja mais justo do ponto de vista social
e mais equilibrado do ponto de vista ambiental.
Importa sublinhar, sobretudo, a necessidade de combater as alterações climáticas ou a ameaça que
representam, destacando, desde já, o anúncio feito pelo Sr. Presidente da Assembleia da República das
iniciativas que prevê relativamente ao combate às alterações climáticas.
Deixo também uma palavra para aqueles Deputados que cessaram agora funções, em particular da minha
bancada. Refiro-me, naturalmente, à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que foi uma voz incansável durante anos
e anos na defesa dos valores ambientais, dos nossos recursos e do desenvolvimento sustentável.
A segunda nota, Sr. Presidente, é para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»,
lhe dirigir um cumprimento especial pela sua reeleição, desejando-lhe os maiores êxitos e sucessos no
desempenho de tão exigente cargo.
Estamos certos de que o Sr. Presidente da Assembleia da República continuará a manter o sentido de
responsabilidade e também de imparcialidade e a isenção na condução dos trabalhos a que nos habituou na
anterior Legislatura.
Por fim, Sr. Presidente, queria dizer que pode contar com Os Verdes para procurarmos credibilizar a vida
democrática e dignificar o trabalho e a atividade da Assembleia da República, órgão tão importante para a
democracia.
Aplausos do PEV e do PCP.
O Sr. Presidente: — Agradeço as palavras de todos os Srs. Deputados. É um estímulo e uma grande
responsabilidade.
Os trabalhos que se vão seguir consistem na eleição dos restantes membros da Mesa e do Conselho de
Administração. Para tal, vão estar disponíveis urnas na sala D. Maria, que depois do encerramento da sessão
se manterão disponíveis durante meia hora, tempo suficiente para todos poderem exercer o seu direito de voto.
Após o escrutínio, os Srs. Deputados Secretários anunciarão publicamente os resultados, mas já não será
necessário voltarmos a reunir em Plenário.
Depois, reuniremos rapidamente a Conferência de Líderes apenas para nos debruçarmos sobre o debate do
Programa do Governo, nomeadamente sobre os dias em que o Governo propõe que o mesmo seja feito.
Continuação de bom trabalho.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 50 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.