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I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a função do Presidente do Parlamento não é a de dar explicações a

ninguém.

Aplausos do PS.

Vamos interromper os trabalhos, que recomeçarão às 15 horas e 30 minutos com o ponto dois da ordem do

dia, o debate propriamente dito do Programa do XXII Governo Constitucional.

Eram 14 horas e 4 minutos.

Boa tarde, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos retomar os trabalhos.

Eram 15 horas e 34 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias.

Antes de passarmos ao ponto dois da ordem do dia, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar-nos conta

de uma alteração ao relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos,

que carece de votação.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Cumpre-me dar conta de que houve um lapso na indicação do candidato não eleito que substitui o Deputado

eleito João Veloso da Silva Torres, pelo que foi necessário reunir de novo a Comissão Eventual de Verificação

de Poderes dos Deputados Eleitos.

Assim, o Deputado do círculo eleitoral do Porto João Veloso da Silva Torres é substituído por Eduardo Miguel

Sabino Guedes Barroco de Melo.

Neste contexto, examinados os elementos de que dispõe, e com a inserção da referida retificação, a

Comissão foi de parecer de que devem ser julgados como verificados os poderes do Deputado substituto e,

assim, legitimada a substituição em apreço.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar esta alteração ao relatório e parecer.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, pois, entrar no período de debate do Programa do XXII Governo Constitucional.

Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Negrão, que, aliás, foi eleito Vice-Presidente, pelo que aproveito para o saudar também por esse facto.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvimos todos a apresentação, pelo Sr. Primeiro-Ministro, do Programa do Governo para os

próximos anos. E não há outra forma de o dizer: o que nos fica é que tudo soa ao mesmo!

Soa ao mesmo no otimismo e na confiança no futuro. Soa ao mesmo na ausência de uma mensagem de

estabilidade deste Governo minoritário. Soa ao mesmo na falta de capacidade e de competência. E o pior de

tudo é que soam a falso as expectativas que cria nos portugueses.

A única coisa verdadeira, Sr. Primeiro-Ministro, é que o senhor governa só para não perder o poder. E isso

não só é verdade como é a confirmação do que fez ao longo dos últimos quatro anos, em que se sentou nessa

cadeira. Mas vamos por partes.

Soa ao mesmo esse otimismo e essa confiança no futuro.

O Sr. Primeiro-Ministro quer passar a ideia de que o mundo pode desmoronar-se, mas nós podemos ficar

descansados porque não seremos atingidos por nenhuma crise, estaremos imunes aos impactos negativos de

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