I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queríamos perguntar se deu entrada alguma moção de

rejeição ao Programa de Governo.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como referido no artigo 217.º do Regimento da Assembleia da República,

«Até ao encerramento do debate,…» — que foi ontem — «… e sem prejuízo deste, pode qualquer grupo

parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança». Não

aconteceu nem uma coisa nem outra.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A intervenção do Deputado Rui Rio tinha deixado a dúvida no ar!…

O Sr. Presidente: — Passo agora a palavra ao Grupo Parlamentar do PS, na pessoa da Sr.ª Deputada Ana

Catarina Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Encerramos hoje o debate sobre o Programa do Governo para a Legislatura

que agora se inicia, um Programa de Governo que versa as linhas programáticas de ação política para uma

Legislatura.

Na sua essência e em democracia, este Programa já foi sufragado pelos portugueses e da sua discussão no

Parlamento pretende-se recolher contributos que o enriqueçam e que garantam uma governação fiel às

promessas eleitorais de quem, no respeito pelos resultados eleitorais, assume agora a responsabilidade de

governar.

Sr.as e Srs. Deputados, deste debate, ou seja, da discussão do dia de ontem, retiram-se três conclusões

muito impressivas. Em primeiro lugar, quando votaram, os portugueses pediram estabilidade política, reforçaram

o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e confiaram que seríamos capazes de manter a solução política da

anterior Legislatura, independentemente da forma concreta que essa solução possa assumir.

Aplausos do PS.

Há quatro anos, a esquerda parlamentar esteve unida por uma solução construtiva e alternativa à

austeridade. Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está aqui para reafirmar que continua a acreditar

e a trabalhar para que, durante os próximos quatro anos, o Governo e o Parlamento cheguem a todos os acordos

que forem necessários para que as pessoas sintam que a sua vida está melhor, fruto da nossa ação política.

Tem-se dado demasiada importância — ainda ontem, pela voz do líder parlamentar do Bloco de Esquerda

— a saber se há, ou não, papéis escritos e compromissos para a Legislatura. Tudo isso são meras questões de

forma, pois o que conta, o essencial, é sabermos onde nos posicionaremos no momento em que tivermos de

optar por medidas que mudam a vida das pessoas para lhes conferir maior dignidade e mais direitos.

O que conta é saber de que lado cada um de nós vai estar no momento de valorizar os salários dos

trabalhadores; no momento de aprovar as medidas, que se impõem, de justiça fiscal; no momento de dar um

novo impulso ao investimento público, que permita criar emprego e riqueza; no momento de investir mais nos

serviços públicos; no momento de continuar a garantir proteção social; no momento de defender as políticas

públicas de habitação que se exigem; no momento de defender a conciliação da vida familiar com a vida

profissional; ou mesmo no momento de investir mais na qualificação dos portugueses, para se ter maior

competitividade na economia e um maior desenvolvimento do País; e no momento de fazer face à emergência

climática. Então se verá que estamos todos a interpretar bem o mandato que os eleitores nos confiaram.

Confiamos que assim seja.