I SÉRIE — NÚMERO 3

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A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Srs. Deputados, em vez de vir a debate com ideias, com

propostas concretas e, até mesmo, com críticas ao Programa do Governo, o PSD escondeu-se, numa tentativa

de não existir no debate.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Oh!…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Mas, governos fortes precisam de oposições fortes e a

democracia enriquece com a alternativa de projetos diferentes para a nossa sociedade.

Por outro lado, onde esteve o CDS? O CDS continua em estado de negação quanto à realidade. Nem uma

proposta nova e sempre as mesmas críticas que os factos desmentem, seja no aumento de impostos, que sabe

que não aconteceu e que não acontecerá nesta Legislatura, seja no crescimento económico, em que insiste em

contrariar os números, seja no investimento nos serviços públicos.

Em suma, temos aqui uma direita a precisar de se reinventar e de entender a realidade em que vivemos para

apresentar propostas concretas.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Uma direita sem força anímica para reforçar o debate de ideias, uma direita que continua a ser constituída

por partidos à procura de um programa, reféns do pessimismo e da crítica, ora suave, ora pretensamente

arrasadora, mas sem apresentação de caminhos novos para Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A terceira conclusão é a de que este é mesmo um Programa de

Governo para um novo ciclo, com uma nova ambição. Temos de responder aos desafios exigentes de hoje, que

se nos colocam em Portugal e no mundo, e para isso, Srs. Deputados, temos um Programa claro, que em tempo

foi apresentado aos portugueses, que abre caminhos para o entendimento e para a formação de maiorias

positivas. Este Programa merece todo o nosso apoio, porque prossegue um caminho claro de compatibilização

entre justiça social e rigor das contas públicas.

Nos últimos quatro anos, revertemos os cortes salariais e devolvemos direitos aos mais vulneráveis, mas

agora é tempo de continuar a reduzir as desigualdades, é tempo de continuar a melhorar os salários e os serviços

públicos, é tempo de apoiar as classes médias, que são a força da democracia e que se contaram entre as

vítimas do período da austeridade.

Aplausos do PS.

Saudamos, por isso, a ambição de que a concertação social, com o Governo, consiga, depois de 23 anos, o

primeiro acordo de rendimentos que reequilibre em favor dos trabalhadores um desequilíbrio que lhes prejudicou

os salários em todos os setores da economia, porque acreditamos que o trabalho digno implica melhores

salários, mais contratação coletiva, mais direitos no trabalho e maior conciliação entre a vida profissional e

familiar.

Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de se valorizar o contributo positivo dos emigrantes para o nosso futuro; é

tempo de inovar numa economia em transição para a sociedade digital, que se quer cada vez mais competitiva;

é tempo de responder à emergência climática, que exige medidas nem sempre fáceis ou compreendidas. Nem

sempre vai ser fácil descarbonizar a indústria e adotar os novos modos de vida que esta adaptação exige, mas

podemos dizer, com orgulho, que já começámos este caminho na mobilidade urbana, com êxito assinalável,

mas temos de levar esta adaptação a outros domínios, do uso eficiente da água à agricultura.

É preciso continuar a investir mais na saúde. O Governo não pode esquecer que, hoje, uma das maiores

angústias dos portugueses é a sua saúde. Como seus representantes, cá estaremos, neste Parlamento, atentos

a que o Programa do Governo, ontem discutido e que consubstancia um conjunto muito significativo de medidas

nesta área, seja efetivamente concretizado, tal como concretizámos no passado, e aqui estaremos para dar

corpo às nossas promessas.