O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 3

22

de fazer mais e melhor para nos aproximarmos do desempenho médio europeu na produtividade, nos salários

e rendimentos, na inovação, na tecnologia, na qualificação da gestão empresarial, na formação dos adultos, na

luta contra violência de género.

A convergência é, pois, a orientação que guia o Governo porque essa é a melhor maneira de continuar a

construir um percurso sustentável de desenvolvimento e prosperidade para todos.

Ao mesmo tempo, o Programa do Governo responde a desafios estratégicos que nos são próprios ou que

assumem entre nós tonalidades específicas: as alterações climáticas, o desafio demográfico, a transição digital

e a igualdade, no quadro, bem entendido, de contas certas e de governação exigente, promovendo a

participação da sociedade civil, a eficiência da administração, a transparência do Estado, o combate à burocracia

e à corrupção.

A promoção da convergência na União Europeia e a resposta aos desafios do futuro próximo são os dois

motores da ação do Governo, na continuidade da mudança já empreendida e do trabalho já realizado, cujos

frutos foram tão claramente reconhecidos pelos portugueses nas eleições de 6 de outubro.

Este duplo objetivo, convergência e resposta aos desafios estratégicos, não se consegue com políticas de

austeridade cega, com o enfraquecimento do Estado social, com a diminuição dos direitos das pessoas, em

particular dos trabalhadores, nem se consegue com irresponsabilidade financeira, como aquela em que incorrem

todos quantos se limitam a exigir ou a prometer baixas de impostos ao mesmo tempo que exigem ou prometem

o aumento da despesa ou a expansão do investimento e dos serviços públicos.

Aplausos do PS.

Está aqui a principal linha de clivagem neste Parlamento. Aqui se encontra a fratura entre o presente Governo

e a presente maioria parlamentar de um lado e do outro a oposição que se situa no lado direito do Hemiciclo.

Tivemos ontem ocasião de constatar o silêncio absoluto do líder do maior partido da oposição sobre qualquer

dos desafios estratégicos que temos de enfrentar. Ao invés, ouvimo-lo confessar que lhe parecia arrojado

prosseguir uma subida do salário mínimo nacional até aos 750 €.

Aplausos do PS.

Aquele silêncio sobre os desafios estratégicos e esta confissão sobre o arrojo que significa pensar em 750 €

de salário mínimo nacional sintetizam o programa da oposição parlamentar: indiferença pelos problemas de

fundo e crença convicta nas pretensas soluções que se resumem a reduzir direitos e a cortar rendimentos,…

Aplausos do PS.

… em resumo, olhar para trás, para um mundo onde se imagina que os casamentos se constroem com

noivas e enxovais.

Risos e aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP). — Há ainda quem namore à janela!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Com uma tia a vigiar!

A convergência que queremos prosseguir e os desafios estratégicos a que queremos responder pedem

estabilidade política, clareza programática, rigor orçamental e políticas públicas orientadas para o crescimento

da economia e do emprego, a melhoria dos rendimentos, o reforço das funções sociais do Estado, o incentivo

ao investimento, a modernização da administração.

Mas se esta orientação nos distingue bem da oposição, que, nesta Legislatura como na anterior, se situa à

direita, não podemos perder de vista que ela contém um requisito essencial: o enquadramento das nossas

políticas no espaço europeu e, em particular, na zona euro, com o respeito pelas regras e os compromissos

assumidos.

Páginas Relacionadas
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 3 18 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. <
Pág.Página 18