I SÉRIE — NÚMERO 3

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saberemos estar à altura da exigência formulada pelos nossos

concidadãos: manter o rumo, fazendo mais, fazendo melhor, com coerência e sentido de responsabilidade. Mas

também saberemos respeitar e tirar partido das condições políticas que decorrem da escolha livre do povo

soberano, tal como este Parlamento as expressa.

No passado dia 6 de outubro, o eleitorado tomou várias opções fundamentais que nos guiarão no próximo

quadriénio.

A primeira opção foi reforçar significativamente a influência do Partido Socialista como partido liderante do

processo político português.

A segunda opção do eleitorado foi reduzir, também significativamente, a influência política dos partidos do

centro-direita e da direita parlamentar.

A terceira opção foi reforçar a maioria progressista na Assembleia da República, cuja lógica de entendimento

e parceria permitiu a estabilidade política que foi a base do sucesso da governação na Legislatura precedente.

A quarta opção foi criar uma oportunidade para que esta mesma maioria possa incluir novos parceiros ou

parceiros reforçados.

Este Governo e o seu Programa são a consequência mais direta da primeira decisão do eleitorado — o

reforço do PS e do seu projeto.

Quanto à segunda decisão, lemo-la também como ensejo para que a oposição parlamentar de centro-direita

e direita possa reencontrar o seu caminho, tarefa que só a ela compete mas de que a democracia precisa,

porque a democracia fortalece-se com a credibilidade das alternativas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O robustecimento da maioria parlamentar

progressista, em condições que continuam a exigir o entendimento entre partidos de diversa natureza e

orientações, tem um significado evidente que nenhum de nós pode ignorar: convida a um diálogo frutífero e

continuado, capaz de garantir a estabilidade governativa ao longo de toda a Legislatura, a qual é — todos o

sabemos! — condição indispensável para o sucesso da agenda social. E o facto de podermos agora contar com

novos parceiros, ou parceiros mais fortes, com uma orientação estratégica convergente com a nossa não deixa

de enriquecer a qualidade e de incrementar a eficácia da maioria parlamentar.

Todas estas condições devem ser tidas em conta na nossa ação. Em primeiro lugar, estas condições

parlamentares estão definidas para a Legislatura, isto é, valem até que o eleitorado se pronuncie de novo sobre

a representação e a governação de âmbito nacional. São condições parlamentares e o Governo responde

perante o Parlamento. Não dependem de decisões ulteriores noutras sedes políticas como aquelas que no

decurso desta mesma Legislatura o eleitorado será chamado a tomar sucessivamente em eleições

presidenciais, autárquicas e regionais.

Haverá domínios absolutamente essenciais para a qualidade da nossa democracia, a tranquilidade e o

respeito mútuo na nossa sociedade e a perenidade dos nossos valores em que, estou certo, praticamente todo

o Parlamento se unirá. Refiro-me à necessidade de manter esta enorme vantagem de Portugal, que é ser um

país em que o nacional-populismo e a xenofobia não têm expressão social e política relevante.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Convém, ao contrário de ontem e de hoje, que o centro-direita não se deixe arrastar pela lógica das

insinuações, dos ataques pessoais, da linguagem de tabacaria, dos casos e casinhos, da obsessão em diminuir

as regras e as instituições judiciais…

Risos do Deputado do PSD Duarte Marques.

… e o desrespeito pela independência editorial da televisão pública, porque o centro-direita pode achar que

assim retira espaço de manobra à direita extremista, mas, na prática, o que faz é alimentá-la.

Aplausos do PS.