02 DE NOVEMBRO DE 2019

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Protestos do PSD.

Noutros domínios, também muito importantes para a nossa política interna e para o posicionamento

geopolítico e influência internacional, teremos, nesta Legislatura, como já tivemos na anterior, e como bem

recordou há pouco a líder parlamentar do PS, os entendimentos indispensáveis para que as políticas de

soberania tenham a continuidade que lhes dá coerência e força e para que as principais orientações nacionais,

em matéria de defesa e segurança, política europeia e política externa, tenham a amplitude de apoio

interpartidário e interinstitucional, tão regularmente reconhecida e invejada pelos nossos parceiros

internacionais.

Aplausos do PS.

Cultivaremos, ainda, agora como no passado, a mesma procura de compromissos e entendimentos

alargados noutras agendas de longo prazo das políticas públicas, da saúde à habitação, para lhes garantir a

sustentabilidade das orientações de fundo, para além da natural alternância de governos.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Depois, as decisões que tocam na vida das pessoas não se tomam apenas em sede parlamentar. A

democracia pluralista é o regime dos equilíbrios e este Governo continuará a cultivar, cultivará ainda mais e

ainda melhor a cooperação com todas as demais instituições e agentes políticos e sociais — respeito

escrupuloso pelas competências e a palavra do Sr. Presidente da República, cooperação quotidiana com as

duas Regiões Autónomas e todos os municípios, quaisquer que sejam as colorações partidárias, em prol do

aprofundamento das autonomias regionais e prosseguindo a grande avenida da descentralização.

Cultivará a cooperação com a concertação social, envolvimento na concertação social e com cada um dos

parceiros que a constitui, incentivo constante à contratação coletiva, incluindo essa tarefa, absolutamente

prioritária nos dias de hoje, que é defender o sindicalismo, defender o associativismo profissional contra as

tentativas mais ou menos subterrâneas de o subverter, manipular e colonizar por agendas radicais e violentas.

Aplausos do PS.

Tudo isto é verdade, e fazemos questão de lembrá-lo, hoje, e aqui. Mas não é menos verdadeiro que a

democracia parlamentar é o regime das alternativas claras, em que há um governo e uma oposição, em que há

uma maioria e uma minoria. Circunstancialmente, sempre, decerto, mas, em cada circunstância concreta, há

uma maioria e há uma minoria, há um governo e uma oposição.

Ora, por decisão inequívoca dos portugueses, a oposição situa-se, nesta como na anterior Legislatura, no

lado direito do Hemiciclo. Dela se espera distanciamento e crítica sistemática face ao Governo — e, já agora,

alguma coerência, não basta dizer «critico, mas não reprovo», «discordo, mas não rejeito» —, porque a agenda

do Governo, o programa para a convergência, as prioridades demográfica, climática, digital e pela igualdade, a

preocupação com as contas certas, a modernização da Administração, o reforço do Estado, não têm,

infelizmente, como este debate demonstrou, relevância suficiente na agenda do centro-direita e da direita, nem

o método e as medidas que escolhemos para realizar tais prioridades constam da ortodoxia que os saudosos

do «ir além da troica» e os amantes da política de casos tão ressentidamente ainda cultivam.

Esta oposição, que se consome nas guerras de alecrim e manjerona entre centristas e direitistas,

conservadores e liberais, é minoritária no Parlamento. É mais minoritária hoje do que na Legislatura anterior. E,

como na Legislatura anterior, mas agora com mais força, existe uma maioria comprometida com avanços

políticos, sociais e ambientais, uma maioria de partidos diferenciados, cada um com a sua identidade e a sua

representatividade, cada um soberano nas suas escolhas, mas que já mostraram ter capacidade de diálogo,

aproximação e entendimento.

O Governo julga que há, agora, ainda mais razões para desenvolver esse diálogo, prosseguir essa

aproximação e conseguir esse entendimento.

Há uma razão que decorre da composição parlamentar que o eleitorado arquitetou. Há uma razão que

decorre das expectativas que o sucesso do trabalho anterior, muito legitimamente, consolidou junto das pessoas.