Debates Parlamentares - Diário 003, p. 26 (2019-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Há a razão inerente às incertezas da situação europeia e internacional, presente e do futuro próximo. Mas há,

sobretudo, esta razão simples, límpida, óbvia, de hoje nos conhecermos melhor e sabermos, de ciência certa,

que ruiu o muro que em Portugal impedia a comunicação entre as esquerdas, que desabou a fronteira que em

Portugal excluía parte da esquerda da responsabilidade de contribuir para a governação do País e que é

necessário e possível dialogar, que é necessário e possível convergir.

Aplausos do PS.

Convergir não significa diluir, ignorar ou desvalorizar as diferenças. Não significa reduzir, muito menos anular,

a diversidade das visões do mundo e dos interesses representados. Não significa suspender ou disfarçar o

debate vivo e franco. Não significa tentar impor, submeter ou condicionar de parte a parte. Não significa dar por

adquirido, à partida, o que tem de ser laboriosamente acertado pelo diálogo e a negociação, orçamento a

orçamento, proposta a proposta.

Pelo contrário, não convergiremos em tudo, apresentaremos muitas vezes propostas contrárias,

conflituaremos em pontos críticos. Mas há uma lição e um aviso do passado recente que o eleitorado incorporou

e sufragou sem qualquer margem para dúvida. A lição é que, quando os parceiros dialogam sem reservas e

para obter resultados, as parcerias funcionam e os resultados são obtidos. O aviso é que, nesta composição

parlamentar, por decisão soberana do povo português, só é possível retirar as condições básicas de governação

ao Governo do Partido Socialista através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o

centro-direita e a direita e todas as forças à esquerda do PS. E todos sabemos, na maioria parlamentar, que

isso, certamente, não irá acontecer. Se acontecesse, seria uma traição ao nosso eleitorado.

Aplausos do PS.

Os portugueses colocaram, nesta Assembleia da República, uma maioria comprometida com o progresso do

País, o progresso dos direitos, dos rendimentos, dos serviços e das funções do Estado, da economia, da ciência

e da cultura, da ação climática, da coesão territorial, o progresso da descentralização, da igualdade de género,

o progresso das condições de habitação, mobilidade e bem-estar.

O convite que gostaria de formular, em nome do Governo, é que saibamos aproveitar a convergência

possível, neste amplo e heterogéneo leque de forças político-parlamentares que constituem, hoje, a maioria

nesta Assembleia, para avançar, ainda mais e ainda melhor, com mais força, com mais rapidez, de forma mais

sustentada, na convergência do País com as melhores práticas europeias, uma convergência progressista para

o processo de convergência de Portugal, eis o que os eleitores soberanamente tornaram possível. Saibamos

estar à altura dessa possibilidade, em prol de Portugal e em prol dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional,

que está agora na plenitude das suas funções e ao qual desejo bom trabalho.

Quero anunciar que teremos reunião plenária na próxima quarta-feira, dia 6 de novembro, pelas 15 horas,

cuja agenda será ainda hoje distribuída.

Muito obrigado pela cooperação de todos neste debate.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 1 minuto.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

I SÉRIE — NÚMERO 3 26 Há a razão inerente às incertezas da situação europeia e internacional, presente e do futuro próximo. Mas há, sobretudo, esta razão simples, límpida, óbvia, de hoje nos conhecermos melhor e sabermos, de ciência certa, que ruiu o muro que em Portugal impedia a comunicação entre as esquerdas, que desabou a fronteira que em Portugal excluía parte da esquerda da responsabilidade de contribuir para a governação do País e que é necessário e possível dialogar, que é necessário e possível convergir. Aplausos do PS.Convergir não significa diluir, ignorar ou desvalorizar as diferenças. Não significa reduzir, muito menos anular, a diversidade das visões do mundo e dos interesses representados. Não significa suspender ou disfarçar o debate vivo e franco. Não significa tentar impor, submeter ou condicionar de parte a parte. Não significa dar por adquirido, à partida, o que tem de ser laboriosamente acertado pelo diálogo e a negociação, orçamento a orçamento, proposta a proposta. Pelo contrário, não convergiremos em tudo, apresentaremos muitas vezes propostas contrárias, conflituaremos em pontos críticos. Mas há uma lição e um aviso do passado recente que o eleitorado incorporou e sufragou sem qualquer margem para dúvida. A lição é que, quando os parceiros dialogam sem reservas e para obter resultados, as parcerias funcionam e os resultados são obtidos. O aviso é que, nesta composição parlamentar, por decisão soberana do povo português, só é possível retirar as condições básicas de governação ao Governo do Partido Socialista através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o centro-direita e a direita e todas as forças à esquerda do PS. E todos sabemos, na maioria parlamentar, que isso, certamente, não irá acontecer. Se acontecesse, seria uma traição ao nosso eleitorado. Aplausos do PS.Os portugueses colocaram, nesta Assembleia da República, uma maioria comprometida com o progresso do País, o progresso dos direitos, dos rendimentos, dos serviços e das funções do Estado, da economia, da ciência e da cultura, da ação climática, da coesão territorial, o progresso da descentralização, da igualdade de género, o progresso das condições de habitação, mobilidade e bem-estar. O convite que gostaria de formular, em nome do Governo, é que saibamos aproveitar a convergência possível, neste amplo e heterogéneo leque de forças político-parlamentares que constituem, hoje, a maioria nesta Assembleia, para avançar, ainda mais e ainda melhor, com mais força, com mais rapidez, de forma mais sustentada, na convergência do País com as melhores práticas europeias, uma convergência progressista para o processo de convergência de Portugal, eis o que os eleitores soberanamente tornaram possível. Saibamos estar à altura dessa possibilidade, em prol de Portugal e em prol dos portugueses. Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, que está agora na plenitude das suas funções e ao qual desejo bom trabalho. Quero anunciar que teremos reunião plenária na próxima quarta-feira, dia 6 de novembro, pelas 15 horas, cuja agenda será ainda hoje distribuída. Muito obrigado pela cooperação de todos neste debate. Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 1 minuto. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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