I SÉRIE — NÚMERO 3
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A verdade custa a ouvir mas temos de dizê-la: este é um Governo que premeia e, por isso, vale a pena ser
subsídio-dependente com um Governo socialista. Se o Governo tivesse de ter um rótulo, este seria o Governo
dos subsídio-dependentes, porque, de facto, vai criar uma classe ainda maior daqueles que querem viver à
conta do Estado, contra aqueles milhões de portugueses que trabalham para se sustentarem e pagarem as suas
dívidas.
Sr. Primeiro-Ministro, este é um Programa que deveria ser votado, não porque não passasse, todos
conhecemos a hipocrisia que reina à esquerda, mas, sim, para percebermos quem está, efetivamente, disposto
a apoiar este Programa do Governo.
Este é um Programa que devia ter sido votado para que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre pudessem
dizer aos portugueses se vão ou não apoiar o maior ataque de sempre à classe média em Portugal, o maior
ataque de sempre às forças de segurança em Portugal e o maior ataque de sempre aos portugueses de bem,
que trabalham para sustentar, e termino, Sr. Presidente, o maior Governo de sempre.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e
Srs. Deputados: Quatro anos depois de os partidos à esquerda terem construído fórmulas democráticas para
interromperem as políticas de massacre social que a direita se preparava para continuar a impor ao nosso
destino coletivo, quatro anos depois de a direita ter convocado o diabo para a discussão e ter anunciado ao
mundo que vinha aí o fim do mundo, aqui estamos sem o mundo acabar, sem sombras do diabo e com esta
Legislatura a começar exatamente como previsto do ponto de vista legal e do ponto de vista constitucional, isto
é, quatro anos depois.
Para a história ficam os cortes nos rendimentos das famílias e nos direitos de quem trabalha, os cortes nas
reformas e nas pensões e o encerramento de serviços públicos por todo o País.
Mas para trás ficam também os Orçamentos do Estado com dúvidas sobre a sua conformidade com a nossa
Constituição e o claro desrespeito pela autonomia do poder local democrático. Sim, porque os presidentes de
câmara certamente que ainda se lembram do tempo em que era necessário pedir autorização ao Ministro das
Finanças de cada vez que precisavam de contratar um trabalhador para a respetiva autarquia, de forma a poder
dar resposta às necessidades das populações.
Certamente que os autarcas ainda se lembram desse tempo, do tempo que fazia lembrar outros tempos, e
hoje, quatro anos depois, aqui estamos, no tempo certo, a discutir o Programa do Governo do Partido Socialista.
Um Programa onde, na perspetiva de Os Verdes, convivem elementos positivos, elementos negativos e,
sobretudo, elementos com muitos «mas», como durante a discussão de ontem tivemos oportunidade de
identificar.
Agora, o que esperamos é que este Programa permita ao Governo apresentar as propostas adequadas, seja
no plano legislativo normal, seja através dos Orçamentos do Estado, para termos as contas certas: contas certas
com os reformados e pensionistas; contas certas como o Serviço Nacional de Saúde; contas certas com a
educação; contas certas com os transportes públicos; contas certas com as áreas protegidas; contas certas
quanto ao conjunto dos serviços públicos; contas certas com quem trabalha. E aqui era absolutamente decisivo
entender o valor de 750 € como o valor mínimo de discussão para um salário mínimo nacional digno, justo e que
permita às famílias escapar ao risco de pobreza.
É isto que Os Verdes esperam do Governo: contas certas com os portugueses e contas certas com os nossos
recursos naturais.
Quanto ao Ministério do Ambiente, o que esperamos é que a nova componente da Ação Climática tenha, de
facto, efeitos práticos e consequentes, o que exige uma ação transversal num conjunto de sectores com
interferência nos processos de mitigação e adaptação às alterações climáticas, com particular enfoque nos
transportes e na agricultura.
O que esperamos do Ministério do Ambiente e Ação Climática é responsabilidade e, sobretudo, presença do
interesse público em decisões com grande impacto ambiental, como seja a localização de aeroportos ou a
exploração desenfreada de lítio. O que esperamos é uma postura mais consequente e mais corajosa
relativamente à gestão dos dossiers ibéricos com impactos em Portugal, desde logo em matérias como os