02 DE NOVEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … de lha exigir, não desistirá de a propor e não desistirá de demonstrar

que ela é não apenas possível como imprescindível para premiar quem trabalha e para pôr o elevador social a

funcionar.

Aplausos do CDS-PP.

Da mesma forma, não desistiremos de propor medidas que tornem a economia portuguesa numa economia

verdadeiramente dinâmica, que possa competir com os países que mais crescem na zona euro, ao invés de

estar, como está agora, tristemente, a disputar os últimos lugares deste ranking.

E isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque sabemos que Portugal é capaz e que o único caminho verdadeiro para

termos melhores salários é Portugal produzir mais riqueza. Por isso mesmo, este objetivo e, mais do que este

objetivo, as empresas, os empresários, que trabalham com esforço para o tornar possível e para criar postos de

trabalho, merecem mais do que os últimos lugares que o Sr. Primeiro-Ministro lhes reservou, no seu Programa

do Governo e no seu debate de ontem.

Já apresentámos, portanto, propostas para tornar competitivo o nosso IRC (imposto sobre o rendimento das

pessoas coletivas) e para termos uma formação profissional adaptada aos novos tempos, às competências

profissionais e ao emprego.

Pausa.

Não sei se algum membro do Governo quer falar, porque estão constantemente com apartes. Sei que os

apartes são regimentais mas convinha que a bancada do Governo tivesse algum respeito pelos oradores, Sr.

Presidente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acreditamos num Estado que respeita os cidadãos e num Estado que

se faz respeitar, num Estado que funciona com transparência, que não atrapalha quando a iniciativa privada

funciona, mas, sim, que está presente e é forte quando é preciso autoridade para garantir a segurança e a

liberdade dos cidadãos.

Por isso mesmo, não desistimos e já apresentámos a nossa proposta de regulamentação do lobby, tal como

continuaremos a persistir nas nossas medidas para termos uma justiça que funcione bem, a tempo e horas.

Da mesma forma, apresentámos já um estatuto dos antigos combatentes que garanta a defesa e o

reconhecimento dos militares que serviram a Pátria, e também ontem entregámos uma iniciativa para que o

Governo acabe definitivamente com os atrasos no processamento, atribuição e pagamento das pensões de

velhice e invalidez, para que aqueles que mais precisam não tenham de esperar indefinidamente por um Estado

que não lhes dá resposta, depois de uma vida inteira de trabalho.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa e

merece muito mais do que «mais do mesmo». É por isso que o CDS cá está há 45 anos, é por isso que o CDS

não desiste e resiste e é, acima de tudo, por isso que cá estamos, pelo nosso País, por Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: O País vive hoje uma conjuntura diferente daquela que se apresentava há quatro anos,

mas uma conjuntura diferente que não significa um País substancialmente diverso, já que continua marcado por

graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento.

As consequências negativas de prolongados anos de política de direita de sucessivos Governos permanecem

na vida nacional e o País está longe de ter a política de que precisa para as superar. Com o nosso importante e

decisivo contributo foi possível, nos últimos quatro anos, travar o rumo de desastre nacional que vinha sendo