I SÉRIE — NÚMERO 4

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que só agora foi conseguido com a existência de quotas —, mas, ainda assim, em número bastante inferior ao

dos homens, o que nos deixa muito longe da paridade.

Outro domínio revelador das desigualdades ainda existentes está na forma como retribuímos o trabalho. Em

Portugal, a trabalho igual não corresponde salário igual, mesmo quando os dados nos demonstram que, hoje

em dia, há mais mulheres do que homens com cursos superiores.

Nem de propósito, um estudo apresentado este ano pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, intitulado

As mulheres em Portugal, onde são analisadas as várias dimensões da vida de mulheres entre os 18 anos e os

64 anos, num universo representativo de 2,7 milhões de mulheres, indicou-nos que 46% das mulheres

portuguesas ganham menos do que os seus companheiros, muito embora contribuam financeiramente com o

mesmo montante para as despesas da família.

Este facto coloca as mulheres, embora ativas no mercado de trabalho e com ordenado, com muito pouca

independência. A esta realidade acresce ainda o facto de as mulheres disporem de menos tempo para si e para

as tarefas do seu quotidiano, ao que não é alheio o facto de destinarem, em média, mais de 50% do seu tempo

às tarefas domésticas não pagas, numa média de quase quatro horas por dia útil e de duas horas fora de casa

em recados, compras, cuidados ou transporte dos seus dependentes. Ou seja, em cada dia útil, as mulheres

gastam seis horas em trabalho não remunerado, para além do seu trabalho remunerado de oito horas.

Mais ainda, esta semana foram vários os meios de comunicação social que divulgaram e assinalaram o facto

de as mulheres em Portugal terem de trabalhar mais para atingir o mesmo salário que os homens até ao final

do ano. É, praticamente, como se — pasmemos! —, entre o passado dia 4 de novembro e o dia 31 de dezembro,

as mulheres deixassem de ser pagas pelo seu trabalho. Não é, pois, de estranhar que prevaleça junto das

mulheres, mesmo aquelas com mais experiência no mercado de trabalho, o sentimento de que a sua progressão

na carreira é mais difícil, porque a maioria das empresas é dirigida por homens e estes preferem promover

homens a mulheres.

Sr.as e Srs. Deputados, precisamos que a legislação não seja apenas uma mera virtualidade no papel e que

os planos e estratégias nacionais disponham de meios necessários para serem aplicados com uma maior

eficiência, para que os passos dados sejam mais efetivos, nomeadamente em matérias tão relevantes como a

da igualdade salarial entre homens e mulheres e a da não discriminação e, acima de tudo, no combate à violência

de género.

A igualdade de género é uma redistribuição de poder e é um tema político. Não nos iludamos, porque é uma

decisão que cabe a todas e a todos nós, nesta Casa da democracia. Como tal, importa pensarmos como

pretendemos fazer este caminho, garantindo o envolvimento de todos, pessoas e agentes, empresas e setores,

para alcançar uma verdadeira igualdade de género e garantir que nenhuma rapariga ou mulher é deixada para

trás. Também a valorização salarial não é um tema que possa ser deixado única e exclusivamente nas mãos da

concertação social. Tem de haver, de facto, a dotação e a formação dos diferentes profissionais e empregadores,

a par das ferramentas necessárias para que se garanta a igualdade de tratamento e a respetiva valorização

salarial.

Da parte do PAN, continuaremos a bater-nos para que sejam adotadas as recomendações do relatório do

GREVIO (Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica) por

Portugal e para garantir uma participação plena e igualitária de homens e mulheres no mercado de trabalho e

na atividade profissional, combatendo a desigualdade salarial e adotando medidas que permitam uma maior

conciliação entre a família e a vida pessoal. Esperamos que as restantes forças políticas nos acompanhem.

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista as inscrições de quatro Srs. Deputados

para pedir esclarecimentos. Como deseja responder?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Dois a dois, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, a

Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».