7 DE NOVEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, o PAN traz a debate uma

questão que preocupa Os Verdes há já muito tempo. Em 2012, reclamámos mais fiscalização e ação em prol

da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

O retrato de Portugal no feminino traçado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), em 2012, continua a

ser ilustrativo no dia de hoje: «As mulheres são mais e têm maior longevidade. Casam e são mães (de menos

filhos) cada vez mais tarde. Continuam a ser elas a assegurar a maioria das licenças de acompanhamento

parental. O risco de pobreza é superior para elas, bem como a taxa de privação material. (…) Integram o

mercado de trabalho, mas têm taxas de desemprego mais elevadas. Continuam a ser as principais agentes na

prestação de cuidados.»

Os fenómenos da desigualdade e da discriminação em função do género contrariam a evolução social, o

progresso e a luta pela igualdade. Esta realidade não se sustenta, na perspetiva de Os Verdes, num quadro

legal desadequado ou insuficiente para gerar as igualdades desejadas. Sustenta-se, antes, numa

permissividade e numa falta de sensibilização e fiscalização que se torna propícia à generalização de abusos e

desigualdades.

Os números de discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual valor

está longe de ser efetiva e amplamente aplicado. Os Verdes reafirmam que podemos ter um quadro legal

magnífico, mas, se não tivermos fiscalização que funcione como elemento dissuasor das práticas

discriminatórias e consequente adequação de meios necessários à sua concretização, continuaremos na

mesma. Não concorda, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, do PS.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por saudar a Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real e o PAN por terem trazido este tema a debate. Trata-se de um tema muito

importante e sobre o qual falamos recorrentemente. O diagnóstico está feito, mas a verdade é que este é um

problema estrutural, que afeta o País e a vida de muitas famílias portuguesas. Este não é um problema de

mulheres, é um problema de sociedade. Este é um problema que afeta muitas famílias portuguesas e que afeta

as pessoas e as famílias em todo o ciclo de vida. A pobreza tem um rosto feminino e a velhice também tem um

rosto feminino. Em Portugal, a desigualdade salarial afeta as crianças, as famílias e as mulheres idosas, que

descontaram menos e, por isso, têm pensões mais baixas.

Como se trata de um problema estrutural, temos de atuar sobre ele, mas essa atuação tem tardado. Na última

Sessão Legislativa, aprovaram-se várias leis que ajudam nesta matéria, como a lei da igualdade salarial, que

não define intenções mas define mecanismos de combate à desigualdade salarial, a lei da paridade nos

conselhos de administração das empresas e ainda o Programa 3 em Linha, do Governo, que toca naquilo que

diz respeito à conciliação da vida familiar e da vida profissional, que é o cerne desta questão.

Como a Sr.ª Deputada referiu, o tempo que as mulheres gastam em tarefas domésticas prejudica-as

fortemente na sua atividade profissional. E hoje é um dia interessante para debatermos este tema, porque é o

dia em que, na concertação social, se começou a debater o aumento do salário mínimo, que, como sabemos,

ajuda muito a esta questão, porque a maioria das pessoas que recebem o salário mínimo são mulheres.

Sr.ª Deputada, este não é um problema do PAN e do PS, é um problema do País, é um problema de todos

e de todas e, por isso, acho que a concertação social é o local para começar este debate.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada, queria perguntar qual é o compromisso do PAN para que este tema seja discutido não só no

dia em que ele é trazido a debate em termos europeus, mas todos os dias do ano, porque este é um flagelo que

temos de combater.

Aplausos do PS.