I SÉRIE — NÚMERO 4

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Silva, antes de mais, o PAN

concorda, obviamente, com a necessidade de mais fiscalização, mas não quer que nos fiquemos por aí.

Sendo este um problema estrutural, como bem referiu a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, há, de facto, um

trabalho de fundo a fazer, nomeadamente em sede da educação. Aliás, neste âmbito, não temos visto os

referenciais educativos serem alterados, de forma a adequá-los à necessidade de garantirmos, desde a mais

tenra idade, uma educação para a igualdade e para a não discriminação, a par de outras matérias fundamentais

que o PAN defende.

Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, o PAN acompanha, obviamente, a necessidade de haver um diálogo com

a concertação social, mas acha que devemos ir mais longe. Ou seja, esta não é uma medida que deva ser um

compromisso do Governo e não das restantes forças políticas. Cá estaremos para vos acompanhar e para

defender esta matéria, mas não nos podemos esquecer que temos de ser ambiciosos.

Recordo que os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) defendem

que uma família monoparental teria de ter um ordenado médio de 1300 €. Portanto, estamos muito longe das

necessidades fundamentais de, por exemplo, uma mulher com um filho a seu cargo, em Portugal, em matéria

de ordenado mínimo.

Tem de haver, de facto, um esforço diferenciador para não deixarmos este tema apenas nas mãos da

concertação social e para darmos as ferramentas necessárias para que os empregadores possam valorizar o

direito à família, o direito à vida pessoal, através de outros mecanismos. Nem tudo na vida e na qualidade de

vida das famílias é o rendimento. Essa é uma componente muito importante, mas há outras matérias em que

esperamos que nos acompanhem, nomeadamente a do alargamento da licença parental e da repartição dos

direitos parentais.

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Pereira, do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, naturalmente, antes de mais,

também quero saudar a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real e o PAN por trazerem a debate este tema, que, como

disse, e bem, a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, não é um tema de esquerda nem de direita, não é um tema

deste ou daquele. Este é um tema de sociedade e, por isso, convoca-nos a todos.

Como a Sr.ª Deputada disse, assinalámos no dia 4 de novembro o Dia da Igualdade Salarial, que é

exatamente o dia simbólico a partir do qual as mulheres deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho, em

comparação com os seus colegas homens, até ao final do ano.

Sr.as e Srs. Deputados, todos temos de refletir. São cerca de dois meses — não chega, mas é quase — que

as mulheres trabalham de forma gratuita, em comparação com os homens. Naturalmente, isto representa uma

desigualdade estrutural inaceitável e com a qual o PSD jamais se conformará. A trabalho igual, Sr.as e Srs.

Deputados, deverá sempre corresponder remuneração igual.

Esta matéria tem sido alvo das nossas preocupações e temos, todos em conjunto, a obrigação de mobilizar

a sociedade para este objetivo. Os fatores subjacentes a estas desigualdades são múltiplos: as mulheres são

quem mais trabalha a tempo parcial, são as mais confrontadas com o «teto de vidro» nas empresas, são quem

mais trabalha em setores em que as remunerações são mais baixas, são, como foi aqui dito, quem mais assume,

por regra, a responsabilidade principal de prestação de cuidados à família, a maioria das vezes em detrimento

da sua carreira profissional.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, um assunto com tal complexidade exige uma abordagem consistente,

abrangente, concertada e diária. Não bastam as palavras nem as bonitas intenções. O PAN chegou

recentemente a esta discussão, mas o PSD tem um trabalho árduo e um património…