7 DE NOVEMBRO DE 2019

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avaliação foi acomodar, do ponto de vista ambiental, uma decisão que já estava aparentemente assumida,

porque ou era no Montijo ou não haveria aeroporto.

Mas, depois de tudo isto, a verdade é que o Governo ainda está a tempo de evitar um erro monumental em

termos de desenvolvimento e um crime do ponto de vista ambiental e de ordenamento do território sem

precedentes na nossa História.

O Governo ainda está a tempo de perceber que estamos a falar da construção de um aeroporto e não da

instalação de um qualquer quiosque. O Governo ainda está a tempo de ouvir as populações, a generalidade das

associações de ambiente e até os cientistas.

O Governo ainda está a tempo de atender aos níveis de ruido que irão afetar as populações do Lavradio, do

Barreiro, da Baixa da Banheira e que se estendem até à Quinta do Conde, com consequências graves e

potenciando, até, o aumento do risco de doenças cardiovasculares, a perda na aprendizagem das crianças,

problemas de perturbações do sono, problemas respiratórios, entre outros.

O Governo ainda está a tempo de ter em conta os elevados impactos nos sistemas ecológicos, na avifauna,

no domínio dos habitats e zonas de refúgio das aves, muitas delas, aliás, com estatuto de proteção. Está a

tempo de perceber que os impactos da construção de cerca de 300 m de pista em zona de sapal contrariam

tudo o que deve ser feito, sobretudo quando falamos de alterações climáticas. Está ainda a tempo de olhar, com

olhos de ver, para o potencial perigo que esta obra representa ao nível dos recursos hídricos, tanto subterrâneos

como superficiais.

Mas o Governo também tem de perceber que a construção do aeroporto no Montijo não é solução para o

problema central, e o problema central chama-se Aeroporto Humberto Delgado.

As principais organizações do ambiente, como a Zero, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do

Território e Ambiente), a LPN (Liga para a Protecção da Natureza), a SPEA (Sociedade Portuguesa para o

Estudo das Aves) e outras apontam falhas grosseiras nas avaliações dos impactos.

Entretanto, um conjunto de onze cientistas portugueses vieram alertar para quatro falhas graves no estudo

do aeroporto, a saber: completa omissão do estudo sobre as emissões de gases com efeito de estufa da aviação

em fase de voo e o seu impacto nas metas do roteiro para a neutralidade carbónica, comprometendo,

naturalmente, o seu cumprimento; erros de cálculo na análise de risco da subida do nível médio do mar e a

omissão da análise de vários cenários face à situação de alterações climáticas; lacunas e omissões da avaliação

sísmica, nomeadamente por esta ter sido avaliada à luz de um regulamento completamente desatualizado.

Depois do que aconteceu em Lisboa a 1 de Novembro de 1755, a avaliação sísmica deve ter um peso

importante na definição de estratégias de ordenamento do território, de forma a mitigar os riscos, o que

naturalmente passa por abandonar os locais mais vulneráveis e por não os ocupar.

Por fim, refere-se a subestimação do risco elevado associado à inundação por tsunami e a ausência de

avaliação da respetiva vulnerabilidade, combinada com os cenários de subida do nível médio do mar.

Mas os cientistas portugueses não estão sozinhos nesta análise. De facto, um estudo internacional sobre as

zonas do mundo em risco de subida do nível médio do mar, realizado por vários investigadores, aponta

exatamente no mesmo sentido. E o assunto mereceu até destaque na imprensa internacional, como foi o caso

do El Mundo, que dá nota, em letras gordas, ao título Por el cambio climático — El Gobierno portugués da luz

verde a un nuevo aeropuerto en Lisboa que podría inundarse antes de 2050.

É verdade que o Governo ainda não deu luz verde, e é por isso que Os Verdes fazem aqui um apelo ao

Governo para que abandone a construção do aeroporto no Montijo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É muito bom para os hidroaviões!…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Em nome das populações, em nome dos valores ambientais ameaçados

e em nome do interesse público, o Governo está ainda a tempo de recuar nesta pretensão. Caso contrário,

vamos ter um aeroporto cuja localização foi escolhida por uma multinacional, onde se cruzam interesses, com

o aumento do volume de tráfego na Ponte Vasco da Gama, cuja exploração está entregue à mesma

multinacional que escolheu a localização do aeroporto.

Uma infraestrutura com a dimensão da de um aeroporto não pode estar sujeita apenas aos interesses, nem

da Vinci, nem de qualquer outro grande grupo económico. É preciso convocar o interesse público para decisões

desta dimensão e desta natureza. Por isso, Os Verdes defendem uma Avaliação Ambiental Estratégica que