7 DE NOVEMBRO DE 2019

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Numa primeira nota gostaria de dizer que o PSD tem vindo, desde a anterior Legislatura, a apresentar

medidas em concreto que garantem mais e melhor emprego, as quais não têm sido, infelizmente, acompanhadas

pelo Partido Socialista. E é por esse melhor emprego que passa precisamente a valorização salarial. Ou seja,

concordamos que é necessário haver valorização salarial, mas não é uma valorização salarial apenas com

palavras, são precisos atos. É isso que esperamos deste Partido Socialista que trouxe este tema a debate.

Numa segunda nota gostaria de referir que, de facto, sempre dissemos que, quer o salário mínimo nacional,

quer muitas outras matérias do âmbito laboral, devem ser analisadas, discutidas e concertadas juntamente com

os parceiros sociais em concertação social. Por isso, queremos nada mais do que manifestar a nossa satisfação

pelo facto de o Governo ter iniciado reuniões com os parceiros sociais com vista à atualização do salário mínimo

nacional.

Esperamos que não aconteça o que aconteceu no passado, em que o Governo chegou à concertação social

e não ouviu os parceiros sociais, impondo simplesmente um valor para o salário mínimo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Esperamos que isso, desta vez, não venha a acontecer.

Mesmo para terminar, peço à Sr.ª Deputada que explique o que acabou de dizer em relação às intenções de

valorizar os salários e de aumentar o salário mínimo. É fundamental aumentar o salário mínimo, é fundamental

aumentar não apenas o salário mínimo mas todos os salários.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir, por favor.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como é que o Partido Socialista vai criar as condições que a Sr.ª Deputada disse que são necessárias para

garantir que a valorização salarial passa de uma intenção à concretização?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para

pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, gostaria

de a cumprimentar pelo tema da sua declaração política.

O aumento geral dos salários é, efetivamente, uma emergência nacional e é imprescindível para a

valorização do trabalho e para uma mais justa distribuição da riqueza, principalmente considerando que, no

nosso País, por exemplo, 56% da riqueza total está nas mãos de 1% da população. Isto diz muito sobre a

distribuição dos rendimentos e sobre a necessidade imperiosa do aumento geral dos salários, do aumento

significativo do salário médio e do salário mínimo nacional.

O aumento do salário mínimo também é imprescindível para combater as desigualdades sociais e a pobreza.

Há centenas de milhar de trabalhadores que hoje empobrecem a trabalhar, já que o salário que levam para casa

não chega para o conjunto das despesas que têm pela frente. Essa é uma realidade sobre a qual temos de

intervir, para melhorar as condições de vida, para aumentar o poder de compra, para garantir o direito de os

jovens e de muitos casais poderem ter filhos, o que não tem acontecido por causa dos baixos salários.

É preciso romper com a política dos baixos salários que tem grassado no nosso País nos últimos anos, como

é preciso, Sr.ª Deputada, garantir um efetivo combate à precariedade, porque também ela é um instrumento

para impor baixos salários aos trabalhadores portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Deputada, o aumento geral dos salários é uma questão de opção política.

A questão que se coloca ao PS e ao Governo é se estão disponíveis para convergir com a proposta do PCP.

É que, Sr.ª Deputada, 750 € é um bom ponto de partida, mas não pode ser um ponto de chegada para o salário