I SÉRIE — NÚMERO 4

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Portanto, estamos, de facto, perante uma atrapalhada que queremos reverter e queremos que os próximos

passos sobre esta matéria sejam transparentes.

Consideramos que a EGF privatizada tem falhado, em grande medida, no serviço às populações,

nomeadamente quanto ao lixo que não separa e que vai em demasia para o aterro.

Sr.ª Deputada Paula Santos, partilhamos, de facto, as preocupações em relação aos interesses a que este

negócio responde. De facto, ele não responde a tarifas baixas para a população, ao interesse público de ter

mais recolha de resíduos, não, é um negócio que apenas serve a uma empresa privada.

Aliás, sobre esta matéria, devo recordar os acordos à esquerda. Dizia o acordo assinado entre o Bloco de

Esquerda e o Partido Socialista que uma das medidas essenciais era a reversão do processo de privatização

da EGF, com fundamento na respetiva ilegalidade. Ou seja, há quatro anos, o Partido Socialista considerava

que a privatização da EGF poderia ser ilegal por ter criado, no País, um setor monopolista no lixo; agora,

passados quatro anos, o partido que achava ilegal essa entrega, e bem, apresenta-nos este negócio em que

atribui, de forma gratuita, sem concurso público e por despacho, em agosto, toda uma fileira de negócio a uma

empresa privada.

Estranhamos que o Governo assim atue e queremos, de facto, nas próximas semanas, com a abertura da

Comissão Parlamentar de Ambiente, chamar à Comissão o Ministro do Ambiente para que seja ouvido e possa

esclarecer todos estes passos, todo este procedimento em relação a este negócio. Acima de tudo, queremos

travar o negócio e garantir o interesse público na recolha e seleção do lixo e dos biorresíduos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim desta declaração política e das respetivas

perguntas e respostas.

A próxima declaração política é da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por mais que queiram impingir um

apeadeiro, do que Portugal precisa é de um novo aeroporto. Um aeroporto digno desse nome, que tenha

capacidade de expansão e de desenvolvimento; que permita um investimento faseado para dar resposta às

necessidades futuras do País, que integre, com melhores condições, as múltiplas atividades de importância

estratégica que se desenvolvem na aviação civil, desde a manutenção e a engenharia à logística e aos serviços,

em articulação com outros modos de transporte, inserido numa estratégia mais ampla de modernização e

desenvolvimento das principais infraestruturas nacionais.

Portugal precisa de um aeroporto com futuro, que permita um processo de transição, não para sobrecarregar

mas, sim, para aliviar a pressão sobre o atual Aeroporto de Lisboa, e que seja um fator não de degradação mas,

sim, de ordenamento e qualificação do território, evitando e minimizando impactos nefastos sobre as populações

e os ecossistemas.

Mas o Governo continua a impor uma opção desastrosa para o País, com a entrega à gestão privada de uma

das mais importantes bases da Força Aérea Portuguesa, transformando a BA6 no Montijo num equipamento

aeroportuário totalmente incapaz de dar resposta às necessidades e ao potencial de desenvolvimento que se

colocam para o futuro, numa visão estratégica para o setor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, nesta matéria, as opções dos governos PS e PSD/CDS dos últimos anos

têm vindo sistematicamente a convergir na submissão aos interesses da multinacional Vinci, que tomou o

controlo da rede aeroportuária nacional.

O conteúdo da decisão recentemente divulgada pela Agência Portuguesa do Ambiente quanto à Declaração

de Impacte Ambiental deste desastroso projeto veio dar cobertura a uma opção estratégica errada, por via da

inscrição de umas quantas medidas supostamente mitigadoras ou de compensação. Estamos perante parte de

um processo que, visando beneficiar escandalosamente os interesses da multinacional Vinci, compromete os

interesses nacionais e o desenvolvimento do País.