7 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — É aí que nós estamos hoje, nesse combate a denunciar as questões em relação

às quais os senhores, agora, também querem aparecer como manifestando dúvidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta é a vossa solução. E as vossas críticas, hoje, não foram por a sua

localização ser aqui ou ali ou por a sua construção ser feita desta ou daquela maneira, foi por tudo ser feito

devagar, porque os senhores já queriam ter isto construído.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, os estudos de avaliação e comparação sobre as opções para o novo

aeroporto começaram, de facto, em 1969, mas, até hoje, não houve nenhuma avaliação, nenhum estudo técnico,

nem qualquer estudo comparativo que defendesse, como melhor opção do que qualquer outra, a opção pela

localização na Base Aérea do Montijo. Nem uma!

As populações dos concelhos limítrofes, as populações da margem sul passam a ser confrontadas com

impactos gravíssimos para a própria saúde! E escusa de vir o Governo, a ANA — Aeroportos de Portugal, a

Vinci ou seja quem prometer medidas como vidros duplos, insonorização de fachada, seja o que for, porque

essas medidas são isso mesmo: fachada! É que não há vidros duplos que defendam as pessoas, quando estão

na rua, nos parques e nos jardins, ou as crianças, quando estão nos pátios das escolas, nos recreios, etc. A

situação de 24 movimentos por hora de sobrevoo, numa zona de grande sensibilidade como é aquela, é

naturalmente inaceitável e não deixaremos de a denunciar.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a ANA/Vinci está a apostar num negócio milionário, que é pago com

o dinheiro das taxas aeroportuárias e das isenções e benefícios que tenta obter com esta opção, mas é,

sobretudo, pago à custa do sacrifício e do sofrimento de milhares e milhares de pessoas que são confrontadas

com a imposição de uma localização com um impacto para a sua vida e para a sua saúde, que seria, de todo

em todo, inaceitável e, além disso, evitável.

Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado do PS André Pinotes Batista que faz muito bem

em entreter-se a ler capas de jornais de há 50 anos, mas que fazia muito melhor se lesse uma coisa bem mais

recente e até bem mais atual, que é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008, segundo a qual, após

a análise feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Governo — do PS, na altura — resolveu

homologar o relatório do LNEC e concluiu que a melhor solução era construir onde? Na zona do Campo de Tiro

de Alcochete!

Aplausos do PCP.

Veja lá, Sr. Deputado, as leituras que o senhor anda a fazer, porque mais vale ler o Diário da República e as

regras do Estado de direito!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa, do CDS-PP.

Já agora, permita-me, Sr.ª Deputada, alertar as diferentes bancadas para a necessidade de inscreverem,

durante a intervenção da Sr.ª Deputada, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que queiram fazer pedidos de

esclarecimento.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Estão todas as condições

criadas para que, efetivamente, possa ser um bom início de ano letivo» — no seu original português, foi isto que

disse o Sr. Ministro da Educação, na abertura do ano letivo, a 10 de setembro.

Tiago Brandão Rodrigues aproveitou a ocasião para, em tom tranquilizador, afirmar que, neste ano letivo, as

escolas contarão com mais 3500 assistentes operacionais.