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7 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje consta de declarações políticas.

Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O início da discussão, na

concertação social, sobre o aumento do salário mínimo nacional é um dos sinais mais importantes de que o PS

voltará a cumprir, nos próximos quatro anos, os seus compromissos com os portugueses, como cumpriu na

Legislatura anterior.

Aplausos do PS.

Este dado é tão mais relevante se sublinharmos que cumprir o compromisso do aumento continuado do

salário mínimo nos próximos quatro anos é muito mais do que cumprir uma das medidas do Programa Eleitoral

do PS inscrita no Programa do atual Governo.

É, em primeiro lugar, e no essencial, voltar a cumprir com uma das bases-chave da alternativa do modelo de

desenvolvimento do PS para o nosso País, um modelo de desenvolvimento assente na sociedade do

conhecimento, na valorização dos salários, na produção com maior valor acrescentado, por oposição a um

qualquer modelo assente na exploração dos baixos salários.

É neste quadro que deve ser discutido o objetivo assumido pelo Governo de aumentar o salário mínimo para

os 750 € até 2023.

Mobilizarmos a sociedade e os parceiros sociais para este objetivo, depois da trajetória de aumento do salário

mínimo dos últimos quatro anos, é criarmos as condições para garantirmos dois eixos fundamentais da resposta

ao desafio da garantia e da melhoria geral dos salários. Em primeiro lugar, a aceleração e o aprofundamento do

mais longo e significativo período de aumento do salário mínimo da nossa História. Em segundo lugar, a

construção de um acordo global sobre a política de salários e rendimentos que defina e garanta a valorização

generalizada dos salários, com particular atenção aos salários dos trabalhadores mais qualificados, que

queremos reter e fixar no nosso País.

Aplausos do PS.

Esta atualização é tão mais importante quanto hoje ficámos a saber que, entre 2015 e o terceiro trimestre de

2019, foram criados, em termos líquidos e segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), mais 380 000 postos

de trabalho, a maioria dos quais com vínculo duradouro.

Mais uma vez, fica provado que é possível combinar o crescimento do salário mínimo com o aumento e a

melhoria da qualidade do emprego.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o aumento do salário mínimo e um acordo sobre salários e

rendimentos tem como primeira consequência a melhoria da dignidade e das condições de vida dos

trabalhadores e trabalhadoras e das suas famílias, tendo um significado social muito claro, o de combater de

forma mais sustentável e duradoura a excessiva desigualdade que ainda existe no nosso País. Essa

desigualdade fere especialmente os jovens aquando da entrada no mercado de trabalho, mas é também muito

clara no diferencial salarial de género, que o crescimento do salário mínimo ajuda a minorar ainda que esteja

longe de ser vencido.

Esta é uma verdade indiscutível: a desigualdade salarial, que é imperativo reduzir fortemente, tem uma face

feminina que se prolonga ao longo de toda uma trajetória de vida.

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