I SÉRIE — NÚMERO 4

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, vou responder, em primeiro lugar à Sr.ª Deputada

Sandra Pereira.

Sr.ª Deputada, agradecemos a preocupação demonstrada com a temática, mas quero dizer-lhe que não se

trata de uma preocupação recente do PAN; muito pelo contrário, o PAN é um partido feminista. Na passada

Legislatura tivemos um Deputado único… E não temos a memória curta: sabemos os efeitos que a troica trouxe

ao nosso País igualmente nestas matérias, que também têm repercussão em matéria de pobreza e desigualdade

de género. Portanto, não estamos aqui para fazer propaganda política, mas sim para fazer avançar as nossas

propostas para o País. A postura do PAN tem sido a de, de forma construtiva e dialogante, fazer avançar aquilo

que são as causas que formam o nosso ideário.

Em relação às questões muito concretas que colocou, bem como em relação às questões colocadas pela

Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha, o PAN defende que, efetivamente, esta é uma matéria que

carece não só de uma resposta estruturada como, de forma transversal e interministerial, de se fazer avançar

políticas consolidadas em matéria de igualdade de género, começando precisamente pelo momento do

Orçamento, de modo a termos orçamentos sensíveis às questões do género, que é algo que não tem acontecido

no nosso País.

Deverá também haver uma valorização salarial, não só através de negociação na concertação social, mas

também das demais ferramentas aliadas a outras políticas, como o direito ao descanso e a valorização dos

trabalhadores que trabalham por turnos. Deve haver, de facto, um outro pacote que também olhe para os

cuidadores informais, em que, maioritariamente, continua a haver uma questão de género, dado que a maior

parte dos cuidadores são do género feminino. Deve, pois, haver políticas transversais que, de alguma forma,

possam depois ajudar a combater o que tem sido uma desigualdade profunda.

Não basta optar por políticas isoladas — nisso acompanhamos plenamente o Bloco de Esquerda —, pelo

que iremos defender, nesta Legislatura, aquilo que consideramos fundamental, que é, através destas medidas,

o empoderamento de meninas e mulheres. É esse o nosso desiderato e é esse o objetivo com que nos

comprometemos.

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para proferir a última declaração política desta tarde, tem a palavra o

Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de a concessionária dos

aeroportos portugueses, controlada pela Vinci, ter escolhido o Montijo para a localização da construção do

aeroporto; depois de todos sabermos que este grupo económico também detém a concessão da exploração da

Ponte Vasco da Gama, permitindo assim, com o aeroporto no Montijo, que esta multinacional fique a ganhar em

duas frentes; depois de sabermos que não existe nenhum estudo que indique o Montijo como a melhor solução

para a localização do aeroporto, tanto do ponto de vista do desenvolvimento do País, como do ponto de vista

das populações e do ambiente; depois de todos termos a noção dos graves impactos ambientais que esta

localização representa para os ecossistemas e também para a saúde das populações e depois do Governo ter

dito que não havia plano B — ou a construção do aeroporto era no Montijo ou não haveria aeroporto —, a

Agência Portuguesa do Ambiente vem emitir uma declaração de impacte ambiental favorável condicionada à

construção do aeroporto na localização escolhida pela multinacional Vinci.

Nas palavras do presidente da APA, as várias entidades envolvidas no processo de avaliação encontraram

um ponto de equilíbrio para viabilizar o aeroporto do Montijo. Ou seja, o que aconteceu neste processo de