O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE NOVEMBRO DE 2019

47

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira,

efetivamente, valorizamos o contributo que a declaração política do Partido Ecologista «Os Verdes» trouxe para

este debate relativamente às opções em matéria de rede aeroportuária.

Como temos vindo a chamar a atenção, está em causa uma visão estratégica de desenvolvimento no setor

da aviação civil, sendo, efetivamente, uma questão crucial de opção estratégica não relativamente a medidas

mitigadoras ou de compensação, mas, sim, relativamente ao desenvolvimento do setor, a que não se responde

com a opção por um apeadeiro ou por um arremedo de terminal numa base aérea.

Também estão em cima da mesa questões de políticas de ordenamento do território, porque hoje temos um

aeroporto no centro da cidade de Lisboa que a Vinci e o Governo querem continuar a sobrecarregar com níveis

sem paralelo na nossa História, quer do ponto de vista do impacto sobre as populações, quer do ponto de vista

do próprio risco aeronáutico em relação à cidade e à região. Mas o que pretendem fazer a Vinci e o Governo?

Pretendem manter este grande aeroporto no centro da cidade e acrescentar um segundo aeroporto no centro

da área metropolitana!

Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se conhece algum caso no mundo — no mundo! — onde isto esteja a acontecer.

A opção estratégica que se tem vindo a desenvolver por todo o mundo é a criação e a construção de novas

infraestruturas aeroportuárias fora dos centros urbanos, fora dos grandes centros metropolitanos, por razões de

segurança, por razões ambientais e também por questões de qualidade de vida das populações, pelo impacto

que têm para a saúde de milhares e milhares de pessoas, mas também por questões de segurança nesta

matéria.

Portanto, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a questão que o PCP coloca é a seguinte: consideram ou não Os

Verdes que, para além da questão fundamental da defesa do interesse nacional na opção concreta da visão

estratégica para o desenvolvimento, temos fundamentalmente de colocar em cima da mesa a questão da defesa

do direito do nosso País à soberania e ao desenvolvimento, o que significa também enfrentar os interesses das

multinacionais do setor, enfrentar o poder dos grupos económicos e colocar no debate político a questão da

reversão daquela privatização criminosa e garantir que a ANA – Aeroportos e a gestão da rede aeroportuária

regresse ao controlo público democrático?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, começo por saudar Os

Verdes pelo tema que aqui trouxeram e por salientar que, no meio de tudo isto, há uma conclusão clara a tirar,

a de que a localização escolhida para o novo aeroporto/apeadeiro não podia apresentar mais problemas.

Trata-se de uma das 10 zonas húmidas mais importantes para a conservação da avifauna na União Europeia

e, para além do atentado ambiental que representa, não se pode desprezar o risco de colisão de aves com as

aeronaves.

É uma zona habitacional que conta com mais de 35 000 pessoas que vivem em casas de fraca construção

e para as quais não se preveem medidas eficazes em relação ao impacto do ruído.

É uma zona em que as vias de acesso ao novo aeroporto atravessam zonas de proteção e de captação de

água de um aquífero que abastece precisamente as populações do Montijo e de Alcochete, pelo que o risco de

contaminação das águas é real.

Vários estudos nacionais e internacionais identificam a existência do risco de inundação nesta zona, e

portanto deste novo aeroporto, até 2050. Não é à toa que, desde 1992, não existem aeroportos autorizados em

zonas de estuários e, numa altura de intensas alterações climáticas, a instalação de estruturas estratégicas para

o País devia considerar estes riscos ao invés de considerar unicamente interesses privados.

Já aqui foi dito que não havia, nem há, plano B porque esta foi uma decisão tomada não em nome da

população ou do interesse nacional, mas em nome dos interesses de uma empresa privada estrangeira que

procura um negócio de ouro com o mínimo custo possível.

Perguntamos se, em democracia, não seria de permitir escolher-se a melhor solução de entre várias, em vez

de se impor a pior solução possível às populações, que têm de comer e calar.

Páginas Relacionadas