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14 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … e ninguém fique precocemente privado da oportunidade de completar o

respetivo ciclo formativo com a devida aprovação. Isso significa simplesmente uma coisa: nós não nos limitamos

a chumbar e a desistir desse aluno; nós não nos limitamos a chumbar e a desistir desse aluno; nós damos a

oportunidade, a esse aluno, de poder prosseguir, com sucesso, o seu percurso educativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no uso do tempo do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Rui Rio.

O Sr. RuiRio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha visão é exatamente a contrária.

Aplausos do PSD.

Se um aluno não sabe e, apesar de não saber, continua sempre a passar, aí é que eu desisto do aluno, aí é

que ele fica entregue à sua sorte. Ou seja, o aluno sabe ou não sabe. Até o posso ter ajudado para ele saber e

não conseguiu, mas passa na mesma. Vai a caminho de quê? Isso é que eu não percebo! Vai a caminho, depois

dos 14 anos, dos 15, 16, 17 anos e já sem conhecimentos de base. Não tem futuro académico, de certeza!

Portanto, é uma medida injusta. Pode não se chamar passagem administrativa, pode dar-se um nome mais

sofisticado, mas, na prática, corresponde àquilo que são as passagens administrativas. Isto é, se sabe passa e,

se não sabe, passa também. Isso é desrespeitar o futuro das crianças, designadamente até aos 14 anos de

idade. Temos uma visão contrária e olhe que esta é mesmo estruturalmente diferente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, a sua pergunta é a boa revelação daquela

que é a coisa mais perigosa na vida política, que é quando pensamos, politicamente, com base no senso comum

e não com base na melhor informação.

Aplausos do PS.

E, sendo essa uma mudança estruturalmente diferente, convido o Sr. Deputado para promovermos um

debate temático exclusivamente sobre essa matéria.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Até lá, sugiro ao Sr. Deputado que possa ler as recomendações, já de 2015, do Conselho Nacional de

Educação, quando era presidido pelo Prof. David Justino, os estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos

sobre os efeitos da repetição no benefício do sucesso escolar dos alunos e todas as recomendações da OCDE

(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sobre esta matéria.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Depois de V. Ex.ª estar devidamente informado, voltamos, então, à conversa sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

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