I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Que superioridade!

O Sr. Presidente: — Neste período de perguntas, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe aqui

questões relativas ao trabalho e eu gostaria de falar mesmo de trabalho. Seguramente, as questões da função

pública e do Orçamento do Estado ficarão para outras conversas. Vamos, então, às questões que nos trouxe.

O Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar, e bem, o aumento do salário mínimo nacional, mesmo sem acordo na

concertação social. É importante que esse aumento seja feito.

Registo que é muitas vezes referida neste Parlamento, e pelo Sr. Primeiro-Ministro também, a ideia de que

as questões laborais devem ser sempre decididas na concertação social. Ora, a concertação social não é a

câmara alta do Parlamento e o Parlamento e o Governo têm responsabilidades claras.

Também me lembro de como foi o debate de há quatro anos, quando se decidiu que o salário mínimo nacional

teria de aumentar, pelo menos, 5% ao ano, e de como a direita dizia que vinha aí o diabo.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Agora, a direita já não fala de diabo, diz que pode haver um certo

desconforto.

No entanto, há uma coisa que nós já aprendemos. Aprendemos que, se não subirmos o salário mínimo

nacional, aí, sim, é que a economia está mal, porque é a puxar pelos salários que se puxa pela economia. Por

isso é que é tão importante a decisão de aumentar o salário mínimo nacional, independentemente de haver, ou

não, acordo na concertação social.

Sr. Primeiro-Ministro, da nossa parte, esse aumento poderia ir mais longe do que é anunciado. Dissemos, e

continuamos a considerar, que haveria todas as condições para um salário mínimo nacional de 650 €, já em

janeiro, que, aliás, puxaria pelos salários nos mais variados setores.

Devo dizer que considero chocante ouvir o PSD utilizar, aqui, a palavra «privilégio», quando fala de salários

mínimos e de aumento para 635 €.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — É que 635 € é muito pouco. Não chega sequer para pagar a renda de casa

em boa parte das cidades deste País. É tão pouco 635 € que uma mãe que trabalhe a tempo inteiro pelo salário

mínimo nacional e que tenha um filho já fica abaixo do limiar de pobreza, se não tiver apoios sociais.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Estamos a falar de um salário mínimo nacional que não tira os trabalhadores

da pobreza, mesmo com este aumento. Usar aqui a palavra «privilégio» é absolutamente descabido. O que

precisamos, sim, é de valorizar os salários — o salário mínimo e todos os outros — e muito mais!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe, também, dos outros salários, porque

o ouvi aqui dizer — aliás, na discussão do Programa do Governo também o disse — que espera que haja um

acordo amplo na concertação social para uma economia mais qualificada e para a valorização dos salários. De

acordo! Mas vamos ficar à espera de um acordo da concertação social? Se no salário mínimo nacional sabemos

que ficar à espera da concertação social é dar o poder de veto aos patrões para manter o salário mínimo tão

baixo, então para valorizar os salários médios, acreditamos que vai ser possível fazê-lo sem mudanças na

legislação? Podemos nós acreditar que é a concertação social que vai permitir a conciliação da vida familiar