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14 DE NOVEMBRO DE 2019

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num País onde se trabalha cada vez mais horas e sempre, sempre com salários baixos, dos mais baixos da

Europa?

A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber se o Governo não compreende que, como para

aumentar o salário mínimo teve de avançar mesmo sem a concertação social, também há matérias da legislação

laboral que têm mesmo de ser alteradas para podermos subir os salários médios.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, nós temos tido sempre o mesmo

princípio: ficarmos dependentes da concertação social, não; ignorarmos a concertação social, nunca.

Desejavelmente, deve haver diálogo social na empresa, deve haver negociação coletiva em cada setor e

deve haver concertação social. Ficamos tão reféns dos parceiros sociais na concertação social, como na

negociação coletiva e não é por isso que todos deixamos de pensar que é importante dinamizar a contratação

coletiva, de forma a que possa haver uma melhor evolução salarial, ajustada à realidade de cada setor. Quando

temos de fixar o salário mínimo nacional de uma forma transversal a todos os setores, efetivamente, não vamos

tão longe quanto poderíamos ir em muitos e, porventura, poderemos estar a ir ao limite de outros, como, por

exemplo, o vestuário ou o calçado, em que em muitas empresas a fixação deste objetivo já pode criar algumas

dificuldades.

Ora, o sucesso da política que temos vindo a prosseguir continuadamente, desde novembro de 2015, tem

precisamente assentado na virtuosidade de rendimentos e confiança para o investimento se terem reforçado

mutuamente. É essa trajetória de reforço mútuo da confiança que devemos prosseguir.

Portanto, não consideramos que ficamos à espera. Consideramos que estamos a trabalhar com a

concertação social para obter um resultado que é desejável e absolutamente vital.

É óbvio que a própria subida do salário mínimo pressiona muito a subida dos restantes níveis salariais. Mas

isso não chega, temos de ir mais longe. Temos de ir mais longe, em particular, relativamente aos jovens com

qualificação, sejam licenciados, tenham formação certificada, porque esse é o preço que é fundamental

pagarmos para as próprias empresas poderem melhorar a sua produtividade. Porque se há mecanismo eficaz

de transferência de conhecimento para as empresas, esse é mesmo a criação de postos de trabalho e o emprego

de pessoas mais qualificadas.

É esse esforço que temos de fazer e contamos com os parceiros sociais para o podermos fazer em conjunto,

e, quando digo «os parceiros sociais», digo com todos os parceiros sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos absolutamente de acordo de

que a negociação coletiva é central e absolutamente de acordo nas prioridades de valorização dos salários, de

conciliação da vida familiar e de combate à precariedade.

O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que, enquanto os patrões puderem fazer caducar unilateralmente a

contratação coletiva, seremos sempre reféns dos patrões na hora de debater seja a conciliação da vida familiar,

seja o combate à precariedade, seja a valorização salarial. E é aqui que está o problema.

O Bloco de Esquerda apresenta soluções concretas. Apresentámos já, como sabe, o fim dos cortes que

ainda estão na legislação laboral e que vieram do tempo da troica. Mas queremos ir mais longe, precisamente

para alcançarmos os objetivos que o Governo enuncia. Para não sermos reféns dos patrões e para podermos

valorizar as profissões, para que o referencial sobre as qualificações que protege os mais jovens seja realidade,

então precisamos de uma contratação coletiva que seja a sério. E, para a contratação coletiva ser a sério, os

patrões não podem fazer caducar unilateralmente os contratos e temos de ter o princípio do tratamento mais

favorável, precisamente para que o referencial de que o Governo fala possa existir; caso contrário, vai ser letra-

morta.

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