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I SÉRIE — NÚMERO 5

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Em segundo lugar, precisamos, sim, de conciliar a vida familiar com o trabalho e de proteger os trabalhadores.

Sabe, temos já 750 000 trabalhadores em Portugal a trabalhar por turnos e em trabalho noturno, e não há

conciliação sem olharmos para esta realidade. Para isso, são precisas, muito claramente, três coisas: limitar o

trabalho por turnos; proteger a saúde destes trabalhadores: e compensá-los, seja nas férias, seja no descanso

e na reforma.

Finalmente, precisamos, sim, de uma economia mais produtiva — claro que precisamos — e em que as

gerações se encontrem. Para isso, a experiência internacional diz-nos qual é o caminho: 35 horas de trabalho!

Trinta e cinco horas de trabalho semanal é aquilo que valoriza toda a gente no seu tempo, também familiar, e é

o que permite aumentar a produtividade e, também, o emprego das gerações mais jovens.

Sr. Primeiro-Ministro, queria tratar outro tema, ainda, para lá do tema do trabalho: a situação das escolas.

Acho muito bem que se debata toda a educação, e o Bloco de Esquerda quer fazê-lo, mas poderíamos responder

já o que é que vamos fazer à urgência das escolas que estão a fechar ou a fechar mais cedo, às escolas que

têm bibliotecas ou laboratórios fechados, àquelas escolas que estão dizer a crianças com necessidades

educativas especiais ou com deficiências para ficarem em casa ou que não podem estar em todos os espaços

da escola. Faltam mais de 3000 assistentes operacionais e 1000 assistentes técnicos nas escolas. O que é que

o Governo vai fazer, já, para não perdermos o 1.º período?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, estamos de acordo: nenhum parceiro social tem

o direito de congelar a negociação coletiva, o diálogo social ou a concertação social. São três instâncias

absolutamente fundamentais e que devem ser dinamizadas. Já adotámos medidas relativamente à

sobrevigência, à agilização do alargamento do âmbito das portarias de extensão e, felizmente, tem vindo a

verificar-se, nos mais diversos setores, uma maior dinamização da contratação coletiva. Agora, não vale a pena

criarmos mitos. Os patrões que podem bloquear a concertação social são exatamente os mesmos que podem

bloquear a contratação coletiva, mesmo que não caduquem as convenções coletivas.

Portanto, temos, efetivamente, é de criar, de uma vez por todas no nosso País, um espírito de compromisso,

de diálogo, de negociação e de concertação social para modernização e benefício do conjunto do nosso País,

em que o Estado tem um papel. O Estado não intervém na negociação, não intervém no diálogo social, mas

intervém na definição das políticas públicas.

São importantes as políticas públicas que o Estado pode adotar, designadamente, em matéria de incentivos

ao investimento, à criação de creches, à criação de boas redes de transportes públicos, de forma a contribuir

para que haja, simultaneamente, uma melhoria do rendimento das famílias e uma melhoria das condições de

vida de todos aqueles que trabalham e vivem do seu salário.

Relativamente à situação nas escolas, como sabe, na última Legislatura aumentámos em 4000 o número de

assistentes operacionais em todas as escolas. Como sabe, estamos, neste momento, num processo de

transição que não é, seguramente, alheio à situação que se tem vindo a viver neste início de ano letivo, no

âmbito do processo de descentralização.

O que temos feito é autorizado não só as contratações, como agilizado o regime de substituições, tendo em

conta que há um nível muitíssimo elevado de baixas ou de outras formas de absentismo ao nível dos assistentes

operacionais nas escolas. Portanto, temos criado as condições para agilizar as respostas que são necessárias

para que as escolas possam funcionar.

É muito importante referir que, ao longo destes anos, também diminuímos significativamente o rácio do

número de funcionários por aluno, que era de 1 funcionário para 26 alunos e que passou a ser de 1 funcionário

para 22,6 alunos.

Vozes do BE: — Só no pré-escolar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No caso do apoio às crianças com necessidades educativas especiais,

aumentámos, precisamente no pré-escolar, o número de assistentes operacionais.

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