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I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois não!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … mas, sim, em função dos interesses e da razão que assiste ao

trabalhador.

Aplausos do PCP.

Uma segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com a situação atual dos serviços públicos, que é

inseparável dos problemas com que se debatem os seus profissionais — na saúde, na educação, na justiça,

nas forças de segurança —, que, diria, são muito sérios. Ora, este Governo tem de ter em conta esses problemas

e não deve continuar a «empurrá-los com a barriga». Ouçam estes profissionais e procurem soluções, tendo em

conta a dimensão do problema.

Por falta de tempo para tratar agora esta questão, voltaremos a ela mais tarde.

A primeira pergunta que queria fazer-lhe tem a ver com a situação, já aqui referida, dos serviços públicos de

saúde, com os problemas que subsistem em resultado do insuficiente investimento, nomeadamente para a

contratação de profissionais. Há muito que vimos colocando esta preocupação. Faltam milhares de profissionais

— médicos, enfermeiros, técnicos da área do diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais e técnicos.

Sr. Primeiro-Ministro, transferência de serviços e encerramentos não se resolvem com um processo de

concentração de serviços, por vezes em unidades que ficam a dezenas de quilómetros de distância. O caso do

encerramento da urgência de pediatria do Garcia de Orta é um exemplo inaceitável, que pode ter consequências

nefastas para a vida das crianças.

Há serviços em que uma parte dos profissionais estão esgotados de tanto trabalho para tão poucos

profissionais. Ainda na semana passada visitámos o IPO, tendo-nos sido dito que faltam 300 profissionais.

Há profissionais que se empenham e que se esforçam, mas o esforço que fazem é depois confrontado com

a desvalorização profissional e salarial.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe quero fazer é esta: para quando a solução destes problemas? É

que não fazer nada significa o fim do SNS, a prazo.

Cerca de dois meses depois da abertura do ano letivo, somos confrontados, todos os dias, com

manifestações de auxiliares de ação educativa, de pais e de alunos fartos de esperar que o Ministério da

Educação coloque nas escolas os trabalhadores necessários ao seu normal funcionamento. Há serviços que

não abrem por falta de auxiliares, vigilância que não se faz nos recreios, crianças com necessidades educativas

especiais que ficam em casa porque em algumas escolas não existem auxiliares para as acompanhar.

É pública a denúncia da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública de que

faltarão mais de 5000 auxiliares de ação educativa nas escolas públicas. Mas não são apenas os auxiliares e

outros técnicos de educação que estão em falta nas escolas. Há poucos dias, ainda existiam mais de 10 000

alunos com falta de pelo menos um professor, devido a estarem por preencher centenas de horários. E, veja só,

Sr. Primeiro-Ministro, tínhamos um professor de Informática com 34 turmas, ou seja, com mais de 800 alunos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito obrigado pela sua tolerância, Sr. Presidente.

Termino com esta questão: para quando a solução destes problemas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, as carências de

pessoal têm sido reconhecidas e, por isso, tem sido feito um esforço muito grande em todos os setores para

recuperar as inúmeras carências que há de pessoal. Só no domínio da saúde, em termos líquidos, foram mais

de 12 000 os profissionais que entraram ao serviço nos últimos quatro anos.

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I SÉRIE — NÚMERO 5 16 Aplausos do PS. É por isso
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