14 DE NOVEMBRO DE 2019

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Temos de agir em diferentes níveis. Temos de melhorar as condições para a formação de médicos

especialistas, por exemplo, e por isso está aberto um concurso para 200 novos formadores, para que possa

aumentar o número de situações em que a Ordem dos Médicos reconheça haver idoneidade, permitindo assim

aumentar o número de médicos especialistas em formação. Como sabe, foi autorizada a abertura de um

concurso para 1830 novos médicos especialistas, mas 467 ficaram de fora por falta de reconhecimento da

idoneidade, não dos próprios, mas de quem pudesse assegurar a formação. Portanto, a primeira questão a

resolver é alargar a base da formação.

Em segundo lugar, temos de alargar a possibilidade de haver concursos, mas no Garcia de Orta, por

exemplo,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, concluo já.

No Garcia de Orta, dizia eu, tem havido sucessivos concursos onde não se tem registado um número

suficiente de concorrentes.

Finalmente, há uma outra questão fundamental, que não passa só pela concentração nem por uma gestão

mais eficiente das urgências, mas, também, pela desconcentração para os cuidados de saúde primários de

muitos dos atendimentos que estão a ser feitos nas urgências do Garcia de Orta e que todos os médicos

reconhecem que, com vantagem, poderiam ser feitos ao nível dos cuidados de saúde primários.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que está a ser trabalhado, quer com o município de Almada, quer com o

município do Seixal, quer com o respetivo ACES (agrupamento de centros de saúde), é a forma de melhorar os

cuidados de saúde primários e de aumentar o período de atendimento, tanto no Seixal como em Almada, para

diminuir a pressão sobre o Garcia de Orta até à meia-noite.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, em

primeiro lugar, queria cumprimentá-lo neste debate quinzenal.

Trouxe-nos o tema dos rendimentos. Já lá iremos, mas gostaria de começar por um outro tema, porque o Sr.

Primeiro-Ministro fez um anúncio que não pode passar em branco. Hoje, por decreto, o Sr. Primeiro-Ministro

acabou com todas as retenções, ou, para usar um português mais corrente, acabou com os chumbos até ao 9.º

ano. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou no Parlamento que, até ao 9.º ano, todos os alunos estão

automaticamente passados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Passados, salvo seja!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — De facto, quando lemos, no Programa do Governo, aquilo a que o Sr.

Primeiro-Ministro chamava, em «eduquês», de «plano de não retenção», desconfiámos que se poderia estar a

tratar disto mesmo. Foi por isso que o dissemos na semana passada e é por isso que o Sr. Ministro da Educação

terá de vir ao Parlamento dar explicações, a requerimento do CDS.

Sr. Primeiro-Ministro, espero seriamente que repense esta medida, porque se ouvi aqui dizer que, nesta

matéria como em outras, não se deveria legislar recorrendo ao senso comum, mas antes recorrendo a boa

informação e a decisões informadas, então, determinar o fim dos chumbos por decreto é uma medida sem senso

nenhum, nem comum nem outro qualquer. E explico-lhe porquê: este é o Governo que já tinha acabado com os

exames até ao 9.º ano — até ao 9.º ano não há exames! — e agora há passagens administrativas e passagens

obrigatórias.