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I SÉRIE — NÚMERO 5

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em Montalegre, só a prospeção — e só estamos a falar da prospeção — já secou três nascentes e deixou a

aldeia de Rebordelo sem água.

O que pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se julga que o solo e as águas também devem ser considerados

nessa equação ou se apenas devemos olhar para o subsolo.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quanto à primeira questão, não

há qualquer contrapartida relativamente à atualização do salário mínimo nacional, nem para este ano nem para

os anos subsequentes, o que, aliás, foi também expressamente assumido por todos os parceiros sociais.

Relativamente ao aeroporto do Montijo, Sr. Deputado, o País perdeu a oportunidade de ter a solução melhor

há cinco anos e, a partir daí, corremos atrás do prejuízo.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Eu disse «há cinco anos» porque foi a última vez em que podíamos ter tido a solução melhor. A partir daí,

corremos atrás do prejuízo.

Protestos de Deputados do PSD.

Isso significa que não podemos andar em descontinuidades permanentes sobre um processo que já se

arrasta há mais de 50 anos.

Por isso, quando cheguei ao Governo, entendi que a atitude mais responsável era não reabrir o processo,

mas dar continuidade à decisão que já tinha sido tomada pelo Governo anterior, ao contrato que tinha sido

assinado com a ANA (Aeroportos de Portugal) no quadro do processo de privatização, porque, se não o

fizéssemos, não só púnhamos em causa a continuidade do Estado como, sobretudo, comprometeríamos

duradouramente a resolução de um problema que é hoje uma emergência.

Ao contrário do que alguns diziam, os estudos em que se baseava a urgência da construção da solução de

Alcochete não apresentavam números megalómanos, aliás, são números que já foram muito ultrapassados pela

realidade, o que demonstra que hoje estamos muitíssimo atrasados.

Protestos do PSD.

Portanto, temos de cumprir todas as normas legais e todas elas serão cumpridas.

Agora, o País e a Região precisam de uma resposta urgente sobre esta capacidade aeroportuária e,

seguramente, o regulador tomará a decisão que deve tomar, tal como também tomaremos a decisão devida,…

Aplausos do PS.

… em função da forma como a ANA cumprir escrupulosamente todas as condições que lhe foram impostas

pela avaliação de impacte ambiental de que foi objeto.

Finalmente, quanto à questão do lítio, a sua exploração está sujeita à avaliação ambiental e será realizada

em função do projeto que for apresentado. Quando for apresentado um projeto, será submetido à avaliação

ambiental, e aí poderemos explicar quais as medidas que têm de ser tomadas em cada caso concreto para

permitir ou não essa exploração.

Aplausos do PS.

Protestos dos Deputados do PSD Carlos Silva e Duarte Marques.

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