14 DE NOVEMBRO DE 2019

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Há quinze dias, no debate do Programa do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro fugiu a uma pergunta que lhe fiz

e agora vou repeti-la na certeza de que desta vez não vai fugir: pode hoje, aqui, confirmar e assegurar aos

portugueses que não vai proceder a aumentos globais de impostos em Portugal nesta Legislatura?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, o Programa do Governo

prevê, como, aliás, o Programa Eleitoral do PS já previa, que haja um progressivo englobamento de rendimentos.

Nunca foi dito que no Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento e muito

menos foi dito que tipo de rendimentos seriam englobados e de que forma.

Portanto, qualquer especulação ou exercício de figuração como aquele que aqui fez não assenta em mais

nada a não ser na pura imaginação. Isto porque o englobamento pode começar a partir de um certo nível de

rendimento e isentar a tal senhora que ganha 630 €…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os 100 000 que levou o BCP?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou pode começar com rendas acima de um determinado valor e não abranger

as rendas de 50 € que aqui referiu. É por isso que é tão patético o exercício feito por consultoras como,

desculpará, o exemplo que aqui deu.

Aplausos do PS.

Por isso, não vale a pena especularmos. Quando tivermos de fazer o debate, façamo-lo com base numa

proposta concreta, e essa proposta há de surgir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, patética ou não, a pergunta

já serviu para esclarecer que não vai ser este tipo de englobamento que vamos discutir daqui a um mês.

Gostava de lhe colocar outra questão, Sr. Primeiro-Ministro. A sua Ministra da Modernização do Estado e da

Administração Pública vai propor incentivos à assiduidade dos funcionários públicos. O Sr. Primeiro-Ministro

acha justo recompensar o mero cumprimento de um dever de assiduidade? Acha justo introduzir mais uma

discriminação entre os trabalhadores públicos e os privados, a juntar ao salário mínimo, que já é diferente, ao

horário semanal de trabalho, que já é diferente, à idade para a reforma antecipada, que já é diferente, ao acesso

à saúde, que já é diferente, através da ADSE? E acha justo que, se o incentivo for em dias adicionais de férias,

sejam todos os contribuintes a pagar mais um privilégio de um grupo de contribuintes?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, desta vez, fiquei bastante surpreendido, porque

julguei que o Sr. Deputado, aliás, no seu espírito liberal, fosse dos que entendesse que numa boa gestão de

recursos humanos deve haver não só um salário garantido, o melhor possível, como deve ser premiado o bom

desempenho e desincentivado o mau desempenho. Portanto, acho muito estranho que erga aqui a sua voz para

defender uma visão fixista da gestão dos recursos humanos da Administração Pública, tratando tudo por igual

quando o desempenho é desigual.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Deputado, afinal, começo a arrepender-me de ter dito que finalmente tínhamos um liberal

verdadeiramente assumido…