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I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma versão recauchutada do PSD!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não aqueles envergonhados a que o PSD nos tem habituado. Mas, pelos

vistos, mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que tenta fugir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (L): — Sr. Presidente, começo por saudar o seu maravilhoso espírito

democrático.

Sr. Primeiro-Ministro, começo por referir o seguinte: não se pode falar de salário mínimo nacional sem se

falar de amor, especialmente porque política sem amor é comércio e um ordenado mínimo de 600 e tal euros é

um ordenado mínimo de absoluto desamor pelos contribuintes, pelos eleitores, e assim sucessivamente.

Quero igualmente referir que o ordenado mínimo de 750 € nunca pode ser um ordenado mínimo de objetivo

último, mas de objetivo inicial.

O ordenado mínimo de 900 €, para além de constituir uma ferramenta de justiça social, é igualmente um ato

de amor, e é neste amor que necessitamos de insistir. Não podemos estar a achar que é útil e ótimo um ordenado

mínimo para os outros com o qual nós eramos incapazes de sobreviver, e eu sei exatamente o que é sobreviver

com o ordenado mínimo nacional.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, agradeço as suas referências.

Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, discordo. A atualização do

salário mínimo nada tem a ver com amor, tem a ver com uma questão de justiça e com uma medida de política

económica. Não é amor.

Aplausos do PS.

E 750 € não é o objetivo final, é o objetivo desta Legislatura. Esse objetivo tem de ser prosseguido tendo em

vista as condições económicas do País, das empresas e a necessidade que temos de combater a pobreza no

trabalho. É por isso que não nos limitamos a propor um objetivo de mera atualização tendo em conta a previsão

do crescimento económico, da produtividade e da inflação, pois ficaríamos muito aquém — nos 672 €.

A razão pela qual o objetivo a que nos propomos é o dobro daquilo que resultaria da produtividade e da

inflação é precisamente por termos a noção de que é da maior importância, do ponto de vista da justiça social,

da irradicação da pobreza, da redução das desigualdades e do ponto de vista do funcionamento global da

economia, irmos mais além. Assim, é isso que nos propomos fazer. Se é ótimo, não, não é ótimo, mas é aquilo

que, nas condições do País, nas condições das nossas empresas, na diversidade dos setores económicos, nos

parece ser possível alcançar e termos como um objetivo realista.

Isto impede que se vá mais longe? Não, porque os acordos de empresa e a negociação coletiva podem ir

mais longe…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente.

Como dizia, os acordos de empresa e a negociação coletiva podem ir mais longe, os parceiros sociais podem

ir mais longe e nós próprios, se houvesse condições económicas, que não estamos em condições de prever,

também poderíamos ir mais longe.

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