I SÉRIE — NÚMERO 5

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…que o salário mínimo é fundamental para estabelecer mínimos de dignidade na remuneração do trabalho,

para combater a pobreza entre os trabalhadores e para promover o aumento geral dos salários, o que, aliás, se

tem vindo a verificar.

Fazemos tudo isto com os créditos de quem resistiu à política do medo e das profecias de uns certos

Nostradamus da direita sobre uma hecatombe na economia e no emprego que viria com o aumento do salário

mínimo, mas, afinal, o que veio foi uma economia acima de todas as previsões e o desemprego a descer para

mínimos de 16 anos. Este é o resultado da nossa política, não é a ideologia, é a realidade que vos desmente.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que há portugueses que ainda têm mês a mais para salário mínimo a menos,

mas com o Partido Socialista esse salário ficará cada vez mais próximo das necessidades de cada um. Gostaria

de saber se considera importante prosseguirmos esta trajetória, num quadro de diálogo social, e de que forma

estes aumentos são importantes não apenas para os trabalhadores mas também para a dinamização de todo o

nosso tecido económico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, já tive oportunidade de

dizer que é uma trajetória que temos de fazer em diálogo social, na negociação coletiva e em concertação social.

Na sociedade portuguesa, é fundamental que o espírito de compromisso não se esgote no espaço

parlamentar, mas, pelo contrário, se alargue ao conjunto da sociedade.

Temos, simultaneamente, de fazer um exercício onde o Estado tem de continuar a sanear as suas contas

públicas e onde as empresas têm de continuar a robustecer-se e a terem capacidade de investir. O esforço de

investimento nos próximos anos vai ser absolutamente decisivo para se cumprirem as metas da transição

climática, para aquilo que tem de se fazer para acompanhar a transição para a sociedade digital, e, portanto,

esse é um esforço imenso. Em simultâneo, temos de fazer um esforço coletivo de melhoria do rendimento de

todos os portugueses, dos portugueses que dependem de prestações sociais, dos portugueses que dependem

do rendimento das pensões e, sobretudo, dos portugueses que dependem do seu salário. Portanto, esse esforço

coletivo exige uma compatibilização de medidas em que nada sacrifique nada.

Claro que, em abstrato, podíamos fixar um salário mínimo ilimitado, mas isso teria uma consequência

imediata sobre vários setores de atividade, sobre muitas empresas e sobre o emprego.

Ora, o sucesso de um bom mix de medidas económicas foi o que nos permitiu, ao longo da última Legislatura,

termos tido simultaneamente mais crescimento e, pela primeira vez, três anos consecutivos de convergência

com a União Europeia desde que aderimos ao euro — e, ao contrário das previsões mais pessimistas, quer no

próximo ano, quer no seguinte, iremos continuar a convergir com a União Europeia, o que não acontecia desde

o início desde século —, ao mesmo tempo que tivemos uma redução para metade da taxa de desemprego,

acompanhada de um aumento da população ativa, onde o saldo migratório voltou a ser positivo e onde tivemos

não só uma recuperação de 20% no salário mínimo como um aumento de 9% no salário médio no nosso País.

Isto foi o que conseguimos ao longo destes quatro anos.

Aplausos do PS.

Mas, ao mesmo tempo, conseguimos ainda melhorar as políticas sociais, não só com as prestações sociais

que já existiam mas criando novas, como a prestação social para a inclusão, com um aumento muito significativo,

por exemplo, do abono de família, tendo o escalão mais elevado passado de 50 € para cerca de 150 €, com um

aumento gigantesco do rendimento disponível das famílias através do Programa de Apoio à Redução do Tarifário

dos Transportes Públicos, em que, para termos uma noção, há famílias que, vivendo, por exemplo, em Setúbal

ou em Mafra, poupam, por mês, 300 € só no custo dos transportes, quando o aumento global do salário mínimo,

ao longo da última Legislatura, foi de 95 € e, deste modo, só num mês e num momento, houve uma poupança

de 300 €. E temos ainda, por exemplo, a poupança que resulta da gratuitidade dos manuais escolares.

Ora, é com esta ação articulada entre Estado, empresas e trabalhadores que podemos, efetivamente,

continuar a prosseguir com sucesso esta trajetória virtuosa, onde os diferentes objetivos da política económica