14 DE NOVEMBRO DE 2019

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têm sido todos cumpridos. É que, ao contrário do que alguns julgavam, não é possível cumprir totalmente

nenhum deles sem os outros, e cada um deles potencia, maximiza, as oportunidades de cumprir todos os outros.

É esta trajetória que temos de prosseguir, porque convém não esquecer que o grande contributo para a

redução do défice não teve a ver com as cativações.

A redução do défice tem a ver, por um lado, com a recuperação da credibilidade internacional do nosso País,

o que permitiu poupar cerca de 2000 milhões de euros por ano, em juros da dívida, para podermos investir outro

tanto no reforço do Serviço Nacional de Saúde sem ter de aumentar impostos e sem ter de aumentar o défice,

e, por outro, tem a ver com a grande criação de emprego, que nos permitiu não só poupar nas transferências,

através do subsídio de desemprego, como permitiu, sobretudo, reforçar os recursos do Estado através da

melhoria das contribuições para a segurança social, que continuam a subir aos 8% — se ganhámos 22 anos de

estabilidade no nosso sistema de segurança social deve-se a isso —, e, ao mesmo tempo, através da melhoria

dos salários. Ora, é esta trajetória virtuosa de combinação do conjunto destes objetivos que temos de prosseguir,

com estabilidade, ao longo dos próximos quatro anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PS, pelo que tem a palavra a Sr.ª

Deputada Marina Gonçalves.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Tivemos oportunidade de ouvi-lo dizer que a melhoria generalizada dos salários é uma

prioridade do XXII Governo Constitucional.

Não podia, aliás, ser de outra forma, depois de quatro anos de reposição e aumento dos rendimentos,

dignificando os trabalhadores e os portugueses, no geral, e melhorando o rendimento e a vida do povo

português.

Referiu-nos ainda o Sr. Primeiro-Ministro que o Governo está a trabalhar em duas frentes: na continuidade

do aumento sustentado do salário mínimo nacional e na construção de um acordo global para a política de

rendimentos. Ora, é sobre este segundo ponto que me quero debruçar.

Assistimos hoje a um aparente consenso parlamentar na definição de uma política salarial digna para todos

os trabalhadores, e é sempre com agrado que percebemos que algumas dessas forças políticas, aquelas que

diziam que seria impossível conciliar, por um lado, o crescimento da economia e, por outro, a melhoria das

condições de vida dos portugueses, mudaram, entretanto, o seu discurso e já só reclamam a necessidade de o

Governo passar das meras intenções para propostas concretas. Ainda bem, Srs. Deputados, bem-vindos a este

importante debate!

Aplausos do PS.

Isto porque, se o salário mínimo tem um papel fulcral na redução das desigualdades e na promoção do

Estado social, o salário médio tem também um papel central na promoção da qualificação dos nossos

trabalhadores, que são o principal ativo da economia, melhorando também a generalidade do rendimento das

nossas famílias. Complementar mais emprego com melhor emprego é a base de uma sociedade mais justa,

equilibrada e digna.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Coincidimos, por isso, com a visão global que o Governo tem para a classe

média, não se circunscrevendo a medidas, também elas muito importantes, de redução de impostos diretos e

de promoção de políticas públicas com vista a habitação acessível e à promoção social, mas indo mais além e,

paralelamente, defendendo uma política salarial diferente, assente na justa valorização do rendimento do

trabalho.

Todavia, este não é um caminho que esteja agora a dar os primeiros passos. Ao longo da anterior Legislatura

o salário médio foi evoluindo positivamente, muito por via das políticas ativas de emprego que permitiram a