14 DE NOVEMBRO DE 2019

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É por isso que temos de adotar esta medida. Se queremos efetivamente libertar-nos para sempre do modelo

de desenvolvimento assente nos baixos salários e passarmos a ter um modelo de desenvolvimento assente

numa sociedade do conhecimento, que aposta na educação, na formação, na investigação científica, na

transferência do conhecimento, na inovação, na modernização tecnológica, temos de fazer este esforço. Temos

de o fazer com a menor dor possível para o maior número de empresas e não podemos desistir, nem podemos

deixar de ter a ambição de querer ir para a frente.

A nossa convergência com a União Europeia não pode ser só no crescimento ou na saúde das nossas

finanças públicas, tem de ser também uma convergência social.

Aplausos do PS.

Isso significa convergir com as médias europeias do abandono escolar ou com o desenvolvimento das

sociedades mais desenvolvidas. É essa trajetória que temos de ter.

As políticas públicas são aqui da maior importância. Por isso, a todos os que gostam de diabolizar a

importância e o peso dos impostos, gostaria de dizer que é preciso ter em conta que esses impostos são aquilo

que efetivamente permite ao País modernizar-se.

Se hoje temos melhores infraestruturas é porque todos contribuímos com os impostos para que o Estado as

possa ter.

Aplausos do PS.

Se hoje temos um programa de incentivos ao investimento por parte das empresas é porque os nossos

impostos contribuem para termos esses incentivos à modernização do tecido empresarial.

Aplausos do PS.

Se hoje temos melhores serviços públicos nos transportes, na educação, na saúde…

O Sr. André Ventura (CH): — Temos pois! Na saúde então!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é porque contribuímos para isso com os nossos impostos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que aqueles que simultaneamente dizem que

querem melhor educação e melhor saúde com menos impostos estão a mentir aos portugueses, já que com

menos impostos não podem ter nem melhor saúde, nem melhor educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

Chegámos, assim, ao fim da nossa ordem do dia. Resta-me informar as Sr.as e Srs. Deputados que temos

reunião plenária amanhã, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: ponto um, apreciação conjunta da

Petição n.o 507/XIII/3.ª (Laura Ramos e outros) — Petição pelo fim da violência obstétrica nos blocos de parto

dos hospitais portugueses e dos Projetos de Resolução n.os 31/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto e 40/XIV/1.ª (PEV)

— Reforço dos cuidados de assistência na gravidez e no parto.

Ponto dois: apreciação da Petição n.º 558/XIII/4.ª (Mónica Alexandra da Cunha dos Santos e outros) —

Solicitam alterações legislativas, designadamente em matéria de imparcialidade e independência dos

magistrados judiciais, na sequência de recentes acontecimentos em clube de futebol português.

Ponto três: apreciação conjunta da Petição n.º 557/XIII/4.ª (FENPROF - Federação Nacional dos

Professores) — Pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior e dos Projetos de