O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 5

36

Lei n.os 38/XIV/1.ª (PEV) — Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos

docentes do ensino superior público, 56/XIV/1.ª (PAN) — Clarifica o regime de progressão remuneratória dos

docentes do ensino superior, 58/XIV/1.ª (BE) — Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior

e 61/XIV/1.ª (PCP) — Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do ensino superior público

garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos.

Ponto quatro: discussão, em conjunto, da Petição n.º 560/XIII/4.ª (Sandra Marisa Lourenço Gomes Pimenta

e outros) — Solicitam igualdade na contagem do tempo de serviço de ex-militares e do Projeto de Resolução

n.º 37/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos

anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para

efeitos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Ponto cinco: discussão conjunta da Petição n.º 566/XIII/4.ª (Liliana Brito de Lima e outros) — Solicitam a

adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas, para crianças

até à entrada na primária e dos Projetos de Resolução n.os 28/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar, 38/XIV/1.ª (PAN) —

Adota as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, promovendo a criação de condições para a

prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar e 47/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta

as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na educação pré-escolar

da rede pública do Ministério da Educação.

Finalmente, no ponto seis, serão apreciados, também conjuntamente, a Petição n.º 503/XIII/3.ª (Vera

Cândida Pinto Gomes e outros) — Solicitam a adoção de medidas que permitam melhorar as condições para

portadores de doenças inflamatórias do intestino (Crohn e Colite Ulcerosa) e os Projetos de Resolução n.º

22/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e

o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino, 36/XIV/1.ª (CDS-

PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das doenças inflamatórias do

intestino na vida destes doentes, 44/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que

permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas

portadoras de doenças inflamatórias do intestino e 50/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das

medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino.

Desejo a todos uma boa noite. Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Páginas Relacionadas
Página 0015:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 15 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — C
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 5 16 Aplausos do PS. É por isso
Pág.Página 16