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I SÉRIE — NÚMERO 5

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cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria, que

baixa à 7.ª Comissão; 44/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam

aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de

doenças inflamatórias do intestino, que baixa à 9.ª Comissão; 46/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a suspensão das

dragagens no Porto de Setúbal; 47/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para a

efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos 3 anos na educação pré-escolar da rede pública do

Ministério da Educação, que baixa à 8.ª Comissão; 48/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a construção de uma nova

maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao

Hospital Geral dos Covões; 49/XIV/1.ª (PCP) — Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização

da Mata Nacional de Leiria, que baixa à 7.ª Comissão; 50/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço

das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino, que baixa à 9.ª Comissão; e 51/XIV/1.ª

(PEV) — Avaliação da aplicação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a

animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas, que baixa à 1.ª Comissão.

Deu também entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Regimento n.º 2/XIV/1.ª (CH) — Alteração ao

Regimento da Assembleia da República eliminando a diferença qualitativa de tratamento atualmente existente

entre os partidos políticos nesta Assembleia representados, que baixa à 1.ª Comissão.

Sr. Presidente, é tudo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.as Secretárias Maria da Luz Rosinha e Sofia Araújo, pelo esforço e

pela eficácia.

Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia, que tem como ponto único o debate quinzenal com Primeiro-

Ministro sobre políticas de rendimento, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Tem, assim, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: Um dos resultados mais importantes da mudança de política económica iniciada em finais de 2015

é a redução, para metade, da taxa de desemprego.

Como o Instituto Nacional de Estatística divulgou, na semana passada, a taxa de desemprego em Portugal

situa-se em 6,1%, o valor mais baixo dos últimos 17 anos e, rigorosamente, metade dos 12,2% verificados no

quarto trimestre de 2015, quando iniciámos funções.

Aplausos do PS.

Mais importante ainda é o facto de o desemprego ter descido ao mesmo tempo que aumentou a população

ativa. Isto significa que a taxa de desemprego não baixou por efeito estatístico, por haver mais pessoas a emigrar

ou por haver mais desencorajados que desistiram de procurar emprego. Não! É exatamente o oposto: há mais

pessoas em Portugal encorajadas e disponíveis para trabalhar. Desde 2017 que o balanço migratório se tornou

positivo e hoje há mais 386 000 pessoas com emprego, em Portugal.

Aplausos do PS.

Por outro lado, há dois outros fatores que importa reter. Primeiro: 95% dos postos de trabalho líquidos criados

ao longo da Legislatura anterior consistiram em contratos sem termo. Segundo: o aumento do emprego e a

redução da precariedade foi, nos últimos quatro anos, acompanhada da melhoria, em 9%, do rendimento salarial

médio.

A nova política económica provou, assim, contribuir positivamente para reforçar o crescimento económico, a

consolidação das finanças públicas, o reforço da sustentabilidade da nossa segurança social, e para mantermos

mais e melhor emprego.

Agora, há que prosseguir, pois há ainda um longo caminho a percorrer.

Aplausos do PS.

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