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14 DE NOVEMBRO DE 2019

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria de emprego, a presente Legislatura será marcada por três

grandes prioridades: o reforço do combate à precariedade, a conciliação entre a vida pessoal, familiar e

profissional e um novo impulso à valorização do trabalho.

A primeira prioridade visa garantir um horizonte de vida estável e previsível para quem trabalha.

As recentes alterações introduzidas no Código do Trabalho vieram reforçar o combate à precariedade,

designadamente limitando a duração e a renovação de contratos a prazo, penalizando a rotação excessiva de

trabalhadores e fazendo com que quem está à procura de primeiro emprego ou é desempregado de longa

duração deixe de estar sujeito, por essa circunstância, a ser contratado a prazo.

Aplausos do PS.

Estas medidas exigem agora uma maior capacidade de fiscalização, para evitar expedientes e abusos que

põem em causa a dignidade do trabalho.

A segunda prioridade consiste em promover uma maior conciliação entre a vida pessoal, a vida familiar e a

atividade profissional. Esperamos, por isso, concluir, em breve, um acordo de concertação social quanto ao

Programa 3 em Linha, que apresentámos no final do ano passado e que contempla um vasto conjunto de

medidas destinadas a assegurar um equilíbrio saudável entre o trabalho, a família e o lazer.

A terceira prioridade reside na política de rendimentos.

É certo que a política de rendimentos não se resume à componente salarial, tem de envolver a fiscalidade

sobre o trabalho, as transferências não monetárias no acesso aos serviços públicos de qualidade e outros

rendimentos, como as pensões e as prestações sociais. Mas a evolução salarial tem — e tem de ter — um papel

fulcral nesta política de rendimentos.

Aplausos do PS.

É imperioso alcançar uma repartição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico. Numa frase:

impõe-se melhorar os rendimentos de quem trabalha.

Necessitamos, pois, de um movimento generalizado de subida dos salários, um movimento que só poderá

ocorrer de modo sustentável, sendo assumido e partilhado tanto pelos sindicatos como pelos empregadores,

em diálogo social, com dinamização da contratação coletiva e assente na concertação social e no crescimento

da economia e da solidez das empresas.

Por isso, convidámos todos os parceiros sociais a negociar um acordo global sobre o crescimento económico

e a política de rendimentos, um acordo que, de forma equilibrada e responsável, permita contribuir para a

melhoria da produtividade das empresas e aumentar o peso do salário no produto interno bruto.

Queremos, pois, celebrar um pacto para o crescimento com mais investimento, melhor conhecimento e maior

rendimento, um pacto que garanta que todos beneficiam das oportunidades e do bem-estar proporcionados pelo

crescimento económico, ao mesmo tempo que promove a modernização das empresas e a competitividade da

nossa economia, nomeadamente através de uma forte aposta na inovação e no reforço da articulação entre os

sistemas de formação e de ensino e o tecido produtivo.

Como tal, queremos também chegar a acordo com os parceiros sociais quanto à valorização salarial dos

jovens qualificados. Temos, hoje em dia, a geração mais bem preparada de sempre, mas, infelizmente, ainda

não temos a remuneração mais justa de sempre. Aliás, desde o início da crise económica que o prémio salarial

das qualificações — isto é, o acréscimo remuneratório de quem tem um maior nível de qualificação — tem vindo

a diminuir, sobretudo para os mais jovens.

Assim, importa fixar um referencial para a contratação coletiva, definindo qual deve ser o prémio de

qualificação aplicável não só a quem tem uma licenciatura mas também a quem frequentou um curso técnico

superior profissional ou possui uma certificação profissional. Só assim daremos às novas gerações a mensagem

certa sobre o seu futuro no nosso País e contribuiremos para a melhoria sustentada da produtividade das nossas

empresas.

Aplausos do PS.

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